América Latina entre a inovação e a manutenção de seu legado democrático: um estudo de caso do orçamento participativo da região metropolitana de Lima – Peru

A pluralização da democracia com a implantação de novos espaços de participação onde os indivíduos da sociedade civil possam efetivamente ser ouvidos e terem seus anseios atendidos é o caminho mais contundente para que democracia recupere a confiança dos seus cidadãos, bem como possa sintonizar a relação entre representantes e representados a partir de sua atuação complementar.”

O estudo aponta a democracia latino-americana como dual, pois ao mesmo tempo em que oferece um fértil terreno ao surgimento de mecanismos de inovação da democracia, tal como o Orçamento Participativo (OP), vem a replicar características de base histórica quanto à centralidade de poder somada a baixa efetividade dos mecanismos de controle vertical e horizontal. Neste sentido, o OP é visto como uma arena política em disputa constante, entre governantes e governados, com uma ampla tendência de sobreposição dos interesses dos governantes sobre o dos governados, corroborando com a perspectiva dos estudos acadêmicos atuais. A região metropolitana de Lima (RML) vem a reproduzir a estrutura política e social latino-americana, sendo caracterizada por um ampla fragmentação étnica, social e econômica, bem como uma trajetória histórica de embate entre governo e grupos armados contrários que vieram enfraquecer de modo tênue os laços sociais existentes, principalmente nas regiões mais pobres da metrópole. O OP obrigatório para todas as instâncias de governo, junto com demais reformas instauradas após a queda de Fujimori em 2001, buscaram conferir uma possibilidade de fortalecimento dos laços sociais e políticos locais, dentro outros objetivos. Tal obrigatoriedade pode dar ao Peru o título de maior experiência de participação cidadã em voga no mundo na atualidade, e neste sentido, nos propusemos a entender qual o papel da obrigatoriedade dentro do processo do OP na RML, no período de 2011 a 2015, tendo em vista compreender como tal mecanismo é encarado dentro de duas gestões com perspectivas diferentes sobre a participação, a primeira delas de Villarán (2011-2014) entusiasta da participação, e de Castañeda (2015), não entusiasta da participação. Nossa pesquisa foi dividida em três eixos estruturais de análise, sendo: i) estrutura; ii) participação; iii) resultados. Os problemas centrais do OPRML verificados na pesquisa são: i) tamanho da RML; ii) participação direta de instancias do governo subverte a lógica conceitual do OP; iii) oficinas de capacitação pouco efetivas; iv) metodologia do processo, projetos apresentados através da sociedade civil ao invés de promover discussão temática dos problemas; v) baixa efetividade das instancias de controle social; vi) baixa permeabilidade das organizações da sociedade civil participantes. Como elementos positivos aponta-se: i) aumento da interação entre governo e sociedade civil organizada; ii) empoderamento técnico e político dos dirigentes de organizações da sociedade civil envolvidas; iii) estimulo a articulação social regional das organizações participantes; v) ampliação da transparência e inclusão (destaque ao processo de consulta virtual via internet). Como resultado final, verificamos que é possível considerar a obrigatoriedade do OP como um elemento positivo na ampliação da participação cidadã, mais por seus efeitos indiretos e residuais que por suas aplicações práticas, fato este, devidamente relacionado à dualidade da democracia latino-americana.

Perfil

Thiago Henrique Desenzi

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), Graduação em Sociologia e Política (2014) pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Pós-graduação em Gestão e Políticas de Cultura (2007) pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo e Mestrado no programa de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC. Tem como foco de pesquisa as áreas de democracia, participação popular, novas tecnologias da comunicação e informação aplicadas à democracia e espaços institucionais de participação política.