Saiba mais sobre as cotas na pós-graduação da UFABC e confira a entrevista com coordenação do NEAB

Foi publicada no Boletim de Serviços n.1073 a Resolução nº 78/2021 - CPG (11.01.06.62), que institui a Política de Ações Afirmativas de acesso e permanência nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UFABC.

A política tornará obrigatória a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio nos programas de pós-graduação da universidade.

Acesse a notícia completa sobre a aprovação da Política, com depoimentos de dirigentes e discentes.

A Assessoria de Comunicação e Imprensa entrevistou a Coordenadora do Núcleo de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade Federal do ABC, Regimeire Maciel, docente do CECS, que resgatou o histórico deste debate e reforçou a importância desta política para a UFABC.

Confira a entrevista com a professora Regimeire Maciel:

“O resultado que tivemos ontem, na reunião da CPG (Comissão de Pós-Graduação), com a aprovação dessa nova resolução que vai ampliar e regulamentar a reserva de vagas na UFABC, é, certamente, resultado de um debate mais geral sobre a ampliação da questão étnico-racial na UFABC, que pode ser exemplificado com a criação da disciplina ‘Estudos étnico-raciais’ no Bacharelado em Ciências e Humanidades e com a realização de um concurso para especialistas em relações raciais.

A partir de 2014 e 2015, houve uma mobilização mais especificamente voltada para a adoção da reserva de vagas na pós-graduação, que resultou numa regra que deixa essa decisão a critério de cada programa. Alguns programas a adotaram já em 2015, como o Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, depois houve a ampliação dessa reserva para outros programas dentro das humanidades. A partir desse momento, é iniciado um debate interno para que a UFABC adote a reserva de vagas nos seus cursos de pós-graduação, mas é em 2019 que isso é corporificado numa regra geral. Alguns programas já haviam adotado a reserva de vagas a partir de decisões internas e da regra inicial, que indicava que podia ficar a cargo de cada programa fazer ou não a reserva, mas em 2019, quando foi aprovado o novo Regimento Geral da Pós-Graduação, foi adicionado um artigo que prevê que todos os programas de pós-graduação deveriam reservar vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, indicando, também, que poderiam ser reservadas vagas para outros grupos já contemplados em outras normativas internas na UFABC.

Esse regimento de 2019 fica restrito a essa indicação; ele não, ele não especifica e determina qual é o percentual mínimo de vagas em cada programa e não dá conta de outros aspectos. De 2019 para cá, começamos a avaliar que era preciso ter uma norma que regulamentasse o que estava previsto no Regimento Geral da Pós-Graduação, porque entendíamos que cada programa estava fazendo de uma maneira, o que implicava numa desproporção na quantidade de vagas reservadas. Então nós tínhamos programas que reservavam duas vagas, programas que reservavam seis vagas, programas que reservavam dez vagas, e nós entendíamos que precisava haver uma norma geral que regulamentasse de forma mais detalhada essa reserva. E foi essa a regra aprovada ontem na CPG, com um nível de detalhamento que prevê a reserva para os grupos que já estavam indicados na regra de 2019 e adiciona outras populações: pessoas trans, pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio e quilombolas.

Quando pensamos na importância da ampliação e consolidação dessa política de ação afirmativa na pós-graduação, é importante destacar que a presença de diversos segmentos marginalizados na sociedade brasileira na pós-graduação, em si, já transforma a universidade, já permite uma convivência mais diversificada. Assim como temos visto na graduação nesses anos todos, isso muda a cara da pós-graduação, e essa mudança não é só quantitativa – claro que é importante ter esse aumento do percentual reservado, das vagas identificadas para cada um dos grupos, mas também avaliamos que a importância das cotas na pós-graduação tem uma dimensão qualitativa. Ao termos um público mais diverso na universidade, especialmente na pós-graduação, temos a chance de ter, também, uma produção científica transformada. A universidade se transforma de modo geral, e a produção científica, de modo particular, também é impactada pela presença de um público mais diverso. Temos de considerar que, com a entrada de novos sujeitos e grupos sociais – sobretudo de grupos sociais extremamente marginalizados e vulnerabilizados na sociedade brasileira –, temos a possibilidade de questionar, inclusive, nossas matrizes curriculares, que podem não dar conta, muitas vezes, de compreender a própria experiência, vivência e realidade social desses grupos marginalizados.

O debate geral sobre políticas de ação afirmativa no Brasil nos permitiu isso: discutir como a universidade se constitui, quais são as matrizes e referências curriculares e científicas para a produção de saber dentro da universidade. E esse questionamento enriquece essas matrizes – não para abandoná-las, mas para enriquecê-las, para apontar lacunas e insuficiências no que diz respeito a um entendimento mais rico e completo da complexidade que é a realidade social e, no caso, a realidade social brasileira, que é marcada por uma desigualdade que se apresenta de diferentes modos, considerando as questões de raça, gênero, sexualidade e regionalidade.

Num segundo aspecto, com as cotas na pós-graduação, temos a chance de valorizar um conjunto de saberes e experiências que foram historicamente desvalorizados e deixados de fora das universidades, que não são considerados quando produzimos conhecimento, quando produzimos um seminário, quando montamos uma disciplina, quando consideramos a necessidade de produzir reflexões e interpretações da realidade social.

Temos, então, o primeiro ponto, que é como essa política nos ajuda a questionar o que fazemos dentro da universidade, do ponto de vista das matrizes curriculares e científicas já consolidadas e hegemonicamente construídas. Dentro do contexto geral da ciência, isso a enriquece, transforma e expõe aquilo em que é preciso avançar. Temos, assim, a chance de respeitar e tratar, de outro modo, saberes, percepções e trajetórias que, historicamente, estiveram fora das universidades e, muitas vezes, quando estiveram nas universidades, foram estigmatizados e estereotipados, ou só serviram para alimentar nossas produções, mas não foram, necessariamente, considerados tão importantes quanto aquilo que produzimos no âmbito do nosso arcabouço científico e acadêmico.

De modo geral, eu diria que temos a chance de passar a produzir academicamente considerando, também, outras referências, além desse conjunto de percepções e interpretações da realidade que são deixadas de fora. Assim, os temas comumente pesquisados por nós são efetivamente enriquecidos com a presença de novos grupos e novos sujeitos dentro da universidade.

Outra etapa importante nesse processo foi a definição, em 2018, de cotas para pessoas trans na graduação, assim como foi, em 2017, para pessoas refugiadas ou solicitante de refúgio – dois precedentes na graduação que fortalecem o debate para as cotas na pós-graduação. Então, para além da mobilização em torno das cotas de modo geral, as cotas étnicas e raciais têm esses precedentes que a própria universidade abriu quando definiu cotas para esses grupos na graduação, o que fortalece muito esse caminho que conseguimos trilhar para chegar até aqui. Obrigada.”

 Assessoria de Comunicação e Imprensa