Orientações

• Guia Lilás 2024 - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assedio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. Novembro de 2024 CGU. Controladoria-Geral da União. 
• Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional - Cartilha da CGU
• O ABC Correcional da apuração do assédio e das outras condutas impróprias de conotação sexual - apresentação CGU 2024
• Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024: Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
• Guia Lilás 2023 - Orientações para prevenção e tratamento ao assedio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. 7 de março de 2023. CGU. Controladoria-Geral da União. 
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 58, DE 7 DE MARÇO DE 2023 - Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 
• Orientações da CRG da CGU acerca da Lei de Abuso de Autoridade e as implicações da Lei nº 13.869/2019 na Atividade Disciplinar. 
• Manual de Responsabilização de Entes Privados (CGU) - 2022.
• Nota técnica de orientação correcional nº 01/2023/CORREG - Orientação para práticas administrativas saneadoras e preventivas.
• Nota técnica de orientação correcional nº 03/2021 - Orientação acerca do regime de dedicação exclusiva e a análise de potencial conflito de interesses, nos termos da Lei 12.813/2013. Possibilidade do agente público utilizar o sistema SeCI-CGU para formalizar pedido de consultas. Atividade de orientação correcional preventiva.
• Nota técnica de orientação correcional nº 01/2021, com orientações gerais não vinculantes, acerca de temas com interlocução temática em relação à unidade correcional
• Nota técnica de orientação correcional nº 01/2020
• Manual de Processo Administrativo Disciplinar 
• Curso de Processo Administrativo Disciplinar: Teoria (CGU)
• Curso de Processo Administrativo Disciplinar - CGU (slides)
• Processo hipotético Básico elaborado pela Receita Federal do Brasil, divulgado pela CGU
• Processo hipotético Sumário elaborado pela Receita Federal do Brasil, divulgado pela CGU
• Cartilha de Videoconferência
• Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas (CGU)
• Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica(CGU)
• Perguntas e Respostas sobre Conflito de Interesses
• Curso de Capacitação sobre Procedimentos Disciplinares