Orientações

Notas Técnicas de Orientação da Corregedoria-Seccional da UFABC

• Nota técnica de orientação correcional nº 01/2023 - Orientação para práticas administrativas saneadoras e preventivas
• Orientação sobre sigilo de documentos (out.2022) - Atualização do catálogo de hipóteses legais para classificação preliminar de documentos nos sistemas de informação (SIG-SIPAC e ePAD CGU) utilizados nos procedimentos correcionais.
• Nota técnica de orientação correcional nº 03/2021 - Orientação acerca do regime de dedicação exclusiva e a análise de potencial conflito de interesses, nos termos da Lei 12.813/2013. Possibilidade do agente público utilizar o sistema SeCI-CGU para formalizar pedido de consultas. Atividade de orientação correcional preventiva. 

• Nota técnica de orientação correcional nº 01/2021 - com orientações gerais não vinculantes, acerca de temas com interlocução temática em relação à unidade correcional
• Nota técnica de orientação correcional nº 01/2020 - providências necessárias para o retorno de atividades presenciais na UFABC

Notas Técnicas CGU/CRG

• Parecer nº 0015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU - Direito administrativo disciplinar. Assédio sexual e demais condutas que violam a dignidade sexual. Fixação de pena de demissão - Parecer vinculante
• Nota Técnica nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG - Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação
• Nota Técnica nº 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual
• Nota técnica nº 1641/2023/CGUSSIS/DICOR/CRG - Conceituação de unidade setorial de correição (USC) e de unidade setorial de correição instituída (UCI)
• Nota técnica nº 358/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Apuração de irregularidades supostamente cometidas por agentes públicos que exerçam ou tenham exercido o cargo ou a função de titular de quaisquer das unidades dos Sistemas de Controle Interno, de Integridade Pública, de Correição e de Ouvidoria nos órgãos, entidades e empresas do Poder Executivo Federal
• Nota Técnica nº 324/2020/CGUNE/CRG - são legimados a ter acesso a processo correcionais os agentes que tenham a necessidade de fazê-lo para dar efevo cumprimento de suas funções administravas. Assim, terão acesso aos processos: o acusado, o seu advogado, a comissão designada, a autoridade instauradora e demais agentes públicos que atuam como longa manus daquela.
• Enunciado CGU nº 14/2016 - RESTRIÇÃO DE ACESSO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - Os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento, nos
  termos do art. 7º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.527/2011, regulamentado pelo art. 20, caput, do Decreto nº 7.724/2012, sem prejuízo das demais hipóteses legais sobre informações sigilosas.

Outras referências técnicas 

• Guia Lilás (CGU-2024) - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assedio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 
• Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual - página da CGU/CRG (Notas Técnicas, Cartilhas, Videos)
• Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional (CGU-2024) - Cartilha
• O ABC Correcional da apuração do assédio e das outras condutas impróprias de conotação sexual (CGU_2024) - Slides
• Ementário de Notas Técnicas (CGU-2024) - Uniformização de entendimentos da Corregedoria-Geral da União
• Política de Enfrentamento ao Assédio da CGU - (CGU - set.2023) 
• Guia Lilás (CGU-2023) - Orientações para prevenção e tratamento ao assedio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 
• Manual prático Gestão de Riscos de Ilícitos Administrativos Disciplinares (CGU-2023) - indicador do IDECOR a partir de 2025
• Guia para as unidades correcionais (CGU-2023)
• Cartilha Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual - Lei 14.540/2023 (AGU-2023) - PFPEAD
• Manual de Responsabilização de Entes Privados (CGU - 2022)
• Guia de linguagem inclusiva de direitos humanos da Defensoria Pública da União (2022-DPU) – Tema Saúde Mental
• Lei de Abuso de Autoridade e as implicações da Lei nº 13.869/2019 na Atividade Disciplinar - slides (CGU-2019)
• Manual de Processo Administrativo Disciplinar (CGU-2019) 
• Curso de Processo Administrativo Disciplinar: Teoria (CGU-2019)
• Curso de Processo Administrativo Disciplinar - slides (CGU-2019) 
• Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas (CGU-2018)
• Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica (CGU-2018)
• Curso de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas - slides (CGU-2016)
• Código de Ética da UFABC (2016) 
• Perguntas e Respostas sobre Conflito de Interesses - Lei nº 12.813/2013
• Cartilha de Videoconferência (CGU-2012)
• Curso de Capacitação sobre Procedimentos Disciplinares - UFABC
• Processo hipotético Sumário elaborado pela Receita Federal do Brasil, divulgado pela CGU -2006
• Processo hipotético Básico elaborado pela Receita Federal do Brasil, divulgado pela CGU - 2006