Calendário 2024
| Sessão | Mês | Data | Evento |
| I | fevereiro | 09 de fevereiro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 16 de fevereiro | Envio de pauta | ||
| 27 de fevereiro | Sessão ordinária | ||
| II | abril | 12 de abril | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 19 de abril | Envio de pauta | ||
| 30 de abril | Sessão ordinária | ||
| III | junho | 07 de junho | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 14 de junho | Envio de pauta | ||
| 25 de junho | Sessão ordinária | ||
| IV | agosto | 09 de agosto | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 16 de agosto | Envio de pauta | ||
| 27 de agosto | Sessão ordinária | ||
| V | outubro | 11 de outubro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 18 de outubro | Envio de pauta | ||
|
29 de outubro |
Sessão ordinária | ||
| VI | dezembro | 14 de novembro | Prazo limite para o envio de sugestões para a próxima sessão |
| 22 de novembro | Envio de pauta | ||
|
03 de dezembro |
Sessão ordinária | ||
| As reuniões acontecerão das 14h às 18h | |||
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