Plano de Dados Abertos (PDA)

A Universidade Federal do ABC (UFABC) apresenta os seus Planos de Dados Abertos (PDAs), documentos orientadores para as ações de implementação e promoção de abertura de base de dados da Universidade.

A elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal); no Decreto nº 8.777/2016 (que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal), no Decreto nº 9.903/2019 (que altera o Decreto nº 8.777/2016), na Instrução Normativa SLTI nº 4/2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), na Resolução n º 3/2017 (que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos) entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

PDAs

• Plano de Dados Abertos da UFABC 2023 – 2025
• Plano de Dados Abertos da UFABC 2020 – 2022
  • Nota Explicativa referente a bases do PDA 2020 - 2022
• Plano de Dados Abertos da UFABC 2017 – 2019

Repositório de Bases de Dados da UFABC

As bases de dados da UFABC estão catalogadas em repositório próprio e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, que podem ser acessadas por meio dos links abaixo:

• Repositório de Bases de Dados da UFABC
• Portal Brasileiro de Dados Abertos

Relatórios

• Relatório do Plano de Dados Abertos 2020 - 2022 - publicado em 22/03/2022

Mais informações

• Painel de Monitoramento dos Dados Abertos
• Portal Brasileiro de Dados Abertos
• Portaria n° 451, de 22 de novembro de 2019 – Institui o PDA 2020 – 2022 da UFABC, estabelece responsabilidades e fluxos entre unidades administrativas a respeito da coleta, organização e publicação de informações institucionais, e dá outras providências.