EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RFB E UFABC - UFABC nº 1/2025

Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita  Federal do Brasil na 8ª RF- SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0117-71 e a Fundação Universidade Federal do ABC, fundação pública, CNPJ nº 07.722.779/0001-06. OBJETO: Cooperação mútua, para promoção de ações de reutilização e transformação de itens apreendidos pela Receita Federal do Brasil, em observância das disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e suas alterações. DATA DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura, prorrogável por igual período. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, ao Sra. Marcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pela UFABC, a Sra. Simone Aparecida Pellizon.

Processo SIPAC UFABC - 23006.027841/2024-95.

Acesse a Publicação no Diário Oficial da União - Seção 3 - nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.