Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023

PROCESSO: 23006.017992/2023-54. Espécie: TED nº 03/2023 celebrado entre a UFABC
(UFABC) – CNPJ 07.722.779/0001-06 e o MDA – CNPJ: 01.612.452/0001-97. OBJETO: O
presente Plano de Trabalho tem como objeto o assessoramento técnico de 40 famílias
assentadas no imóvel rural denominado Fazenda Marambaia – Rodovia Raposo Tavares Km
505, Bairro Agisse, localizado no município de Rancharia – SP, financiado pelo Programa
Nacional de Crédito Fundiário referente ao levantamento georrefenciado das 40 unidades
familiares nos termos do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis; levantamento
ocupacional das parcelas; regularização do quadro associativo da Cooperativa das Unidades
Familiares beneficiárias e estudo socioeconômico das famílias. O projeto será executado por
meio da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Universidade Federal do
ABC.. VALOR: R$ 94.509,00. VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/02/2024. DATA DA ASSINATURA:
22/08/2023. SIGNATÁRIOS: UFABC –Reitor – Dácio Roberto Matheus, MDA – Secretário de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental – Moisés Savian.