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Ato Decisório Nº 117, de 22 de outubro de 2015 - Acolhe o recurso interposto pelo docente José Kenichi Mizukoshi
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - ConsEPE
Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP
CEP 09210-580 • Fone: (11) 3356-7630/7636/7631/7635
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ATO DECISÓRIO Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - ConsEPE
Av. dos Estados, 5001 • Bairro Bangu • Santo André - SP
CEP 09210-580 • Fone: (11) 3356-7630/7636/7631/7635
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ATO DECISÓRIO Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Acolhe o recurso interposto pelo docente José Kenichi Mizukoshi.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando:
• o parágrafo 2º da Resolução ConsUni nº 7, aprova a criação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e seu Regimento Interno, qual seja: "Mantida a decisão indeferitória, ao fim de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao do recebimento do Pedido de Reconsideração, a CPPD o encaminhará, como Recurso, à apreciação do Conselho de Ensino e Pesquisa."
• as deliberações ocorridas na IX sessão ordinária deste Conselho, realizada 20 de outubro de 2015.
• o parágrafo 2º da Resolução ConsUni nº 7, aprova a criação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e seu Regimento Interno, qual seja: "Mantida a decisão indeferitória, ao fim de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao do recebimento do Pedido de Reconsideração, a CPPD o encaminhará, como Recurso, à apreciação do Conselho de Ensino e Pesquisa."
• as deliberações ocorridas na IX sessão ordinária deste Conselho, realizada 20 de outubro de 2015.
DECIDE:
Art. 1º Acolher o recurso interposto pelo docente José Kenichi Mizukoshi para reconsideração da decisão indeferitória referente a sua promoção funcional, conforme documentos presentes no processo 23006.002529/2014-17.
Art. 2º Este Ato Decisório entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.
Klaus Capelle
Presidente
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