Resolução ConsEP nº 13 - 20/06/08 - Estabelece critérios norteadores do Edital do Processo Seletivo para ingresso, em 2009, no Bacharelado em Ciência e Tecnologia da UFABC

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 13

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações de sua III sessão ordinária de 2008, realizada em 17 de junho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que a admissão para a graduação será, exclusivamente, para o curso de graduação em Bacharelado em Ciências e Tecnologia.

Art. 2º - Estabelecer, conforme resolução anterior do ConsEP, que o vestibular de ingresso será realizado em duas etapas, sendo:

Prova objetiva em 19/10/2009;

Prova dissertativa em 06 e 07/12/2009;

Divulgação dos resultados em 16/01/2009;

Matrículas (1ª chamada) entre 21 e 24/01/2009.

Art. 3º - Manter a taxa de inscrição para o processo seletivo em R$ 90,00 (noventa reais) e garantir os mesmos critérios de isenção previstos no Edital anterior (critérios sócio-econômicos).

Art. 4º - Manter o número de vagas a serem oferecidas no processo seletivo em 1500 (mil e quinhentas). Para tanto, deverão ser mantidas as atuais instalações físicas (Santa Adélia e Atlântica) até o término do bloco A.
§ único: A entrada será única e os alunos efetivarão sua matrícula no primeiro trimestre de 2009.

Art. 5º - Manter a política de reservas de vagas vigente, a saber:
50% das vagas (750) reservadas para alunos oriundos da Escola Pública, sendo que do número de vagas correspondente a esse percentual haverá uma reserva de vagas para aqueles que se auto-declararem como pertencentes a minorias na seguinte proporção:

i) 28,3% para negros e pardos;

ii) 0,1% para indígenas.

50% das vagas (750) serão oferecidas para os demais candidatos (oriundos de Escolas Particulares, detentores de diploma de curso superior, etc).

Art. 6º - Manter a nota de corte de 50% para a prova objetiva e convocação de até três candidatos por vaga oferecida para a segunda fase do processo seletivo.

Art. 7º - Promover as seguintes alterações em relação ao último processo seletivo:

a) facultar ao candidato a opção de candidatar-se a duas opções de turno;

b) a última convocação para matrícula abrirá a possibilidade do preenchimento de vagas remanescentes
dos cotistas por não-cotistas classificados e vice-versa;

c) valorização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo:

I) nota final do candidato = 2/3 nota do vestibular + 1/3 nota do ENEM;

II) só aplicável em benefício do candidato.

d) alteração dos requisitos mínimos para a aprovação do candidato na segunda fase do vestibular: nota de corte de 10 % na disciplina de matemática e na redação e não zerar nas demais disciplinas.

Art. 8º - Estabelecer que o candidato que esteja prestes a concluir ou concluiu todas as séries do Ensino Médio, que não possua certificado de conclusão de nível superior no ato da matrícula e que obteve na Prova Geral do ENEM (realizadas nos anos de 2006, 2007 ou 2008) percentual de aproveitamento igual ou superior a 90% poderá efetuar antecipadamente a sua inscrição na UFABC, pleiteando uma das 500 vagas (250 no período diurno e 250 no período noturno) oferecidas, sem a necessidade de se fazer o vestibular.

Por facilidade, esse processo de entrada será simplesmente denominado “Processo ENEM”, considerando:

- 250 vagas serão reservadas para alunos que estejam prestes a concluir ou que concluíram todas as séries do ensino médio, exclusivamente, em escola pública; as vagas remanescentes do total de 1500 previstas no artigo 4º serão oferecidas por meio do vestibular;

- o sistema de reserva de vagas, para aqueles que se auto-declararem como pertencentes a minorias, também será aplicado para esse formato de entrada seguindo os mesmos preceitos descritos no item 5.a;

- caso o número de candidatos que atendam a esse requisito seja maior do que 500, só serão admitidos os 500 primeiros colocados ordenados segundo os seguintes critérios:

I. reserva de vagas para os que se auto-declararem como pertencentes a minorias seguindo os percentuais estabelecidos no item 5.a;

II. maior relação nota do candidato/média nacional no ano em que o candidato prestou o exame;

III. data de realização do exame mais recente;

IV. maior nota na prova objetiva;

V. maior nota na redação;

VI. maior idade.

e) A opção por essa forma de ingresso não descarta a possibilidade de participar do processo seletivo tradicional. Assim, os alunos que satisfizerem ao requisito, mas desejarem realizar o vestibular poderão fazê-lo;

f) Os candidatos que optarem por participar dos dois processos terão seu desempenho medido pelo “melhor caso”, ou seja, a reprovação, eliminação ou não classificação em um dos processo não condiciona ou influencia o resultado do outro processo;

g) Caso o número de ingressantes por esse processo seja menor do que o número de vagas previstas, as vagas remanescentes serão incorporadas as vagas oferecidas por meio do vestibular. A incorporação se dará em números absolutos.

h) Os ingressantes através desse modelo poderão requerer os mesmos benefícios e direitos (bolsas e auxílios) facultados aos candidatos que ingressarem através de outros processos.

Art. 9º - O vestibular será oferecido nas seguintes localidades: região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto e São José dos Campos. Poderão se inscrever para o processo ENEM candidatos oriundos de qualquer parte do território nacional.

Art. 10º - Esta resolução entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim de Serviço e amplamente divulgada, em especial no sítio eletrônico da UFABC.