O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições legais, considerando as deliberações ocorridas em sua IV sessão ordinária, realizada em 24 de setembro de 2009 e considerando ainda:

• que os projetos dos cursos citados abaixo foram aprovados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e se encontram em andamento;

• a certeza da boa fé e dos elevados padrões éticos por parte de todos os envolvidos nos projetos, embora seja necessário destacar que as melhores práticas demandam prévias discussão e apreciação por parte deste Conselho quando se tratar de cursos na modalidade ensino a distância;

• que o orçamento da UFABC não será utilizado para os investimentos necessários à implantação dos cursos em questão;

Art. 1º Aprovar os cursos de "Especialização em Ciência e Tecnologia" e de "Especialização em Tecnologias e Sistemas de Informação", ambos na modalidade de ensino a distância.

Art. 2º Estabelecer que as demais atividades referentes à modalidade de ensino a distância deverão ser previamente submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Universitário da UFABC.