Ato Decisório nº 18, de 17 de dezembro de 2010 - Aprova o termo aditivo do Convênio entre UFABC e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para o desenvolvimento de Curso de Especialização "Gestão Pública com ênfase em Gestão Municipal"
Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário
ATO DECISÓRIO Nº 18 de 17 de dezembro de 2010
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições legais e considerando as deliberações ocorridas em sua IV sessão ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2010, e ainda:
• o disposto no parágrafo único do Art. 23 do Estatuto: "Quando o convênio referido na letra f importar em compromisso financeiro para a UFABC, o mesmo deverá ser objeto de aprovação pelo Conselho Universitário" e
• o disposto no parágrafo único do Art. 4º, da Resolução ConsUni nº 4, de 15 de agosto de 2007, que dispõe acerca do regime de trabalho de dedicação exclusiva dos docentes da UFABC,
DECIDE:
Aprovar o Termo Aditivo ao Convênio entre UFABC e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, para o desenvolvimento de Curso de Especialização para agentes públicos municipais da referida Prefeitura, denominado: "Gestão Pública com ênfase em Gestão Municipal", em conformidade com os documentos constantes do Processo 23006.001436/2010-41, de 26 de outubro de 2010.
HELIO WALDMAN
Presidente
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