O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas em sua III sessão ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2012 e ainda:

• o Art. 5º do Regimento Geral da UFABC: "O Conselho Universitário reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada trimestre, e em sessão extraordinária, mediante convocação pelo seu presidente, por iniciativa própria ou por solicitação de um terço dos seus membros"; e  

• o parágrafo único do Art. 2º do Regimento Interno do ConsUni: "O calendário anual das sessões ordinárias será elaborado pela Secretaria Geral e ficará sujeito à aprovação do ConsUni".