Moção de preocupação com o contingenciamento do orçamento referente aos anos de 2016 e 2017

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas na continuação de sua II sessão ordinária de 2016, realizada no dia 5 de julho de 2016, manifesta sua preocupação quanto ao contingenciamento do orçamento referente aos anos de 2016 e 2017.

O Conselho Universitário da UFABC, preocupado com os sucessivos cortes orçamentários da UFABC, reforça a necessidade de acesso ao pleno orçamento para a consolidação da UFABC, que em 2016 completa 10 anos de implantação de seu projeto pedagógico.

O orçamento de custeio previsto na LOA para esse ano de 2016 é 27% menor do que foi o custeio de 2015, considerando a inflação do período. Além disso, este orçamento está sendo contingenciado em 20%, o que faz com que a instituição possa acessar apenas 80% de um valor já insuficiente. Essa situação coloca em risco a manutenção e o funcionamento da Universidade, além de comprometer a permanência estudantil na instituição.

Por essa razão o ConsUni vem manifestar sua preocupação no sentido de garantir:

1) o descontingenciamento do orçamento de 2016 (custeio e investimento) e

2) a aprovação de um orçamento para 2017 condizentes com o crescimento de uma Universidade em consolidação, conforme o registrado na Proposta Orçamentária apresentada ao MEC.

A principal inovação pedagógica da UFABC é seguir por um projeto que garanta simultaneamente a excelência acadêmica, a interdisciplinaridade e a inclusão social. Sem os recursos orçamentários necessários coloca-se em xeque esse projeto e os excelentes resultados que já produziu.

II sessão ordinária, 6 de julho de 2016.

Dácio Roberto Matheus
Presidente em exercício