Resolução ConsUni nº 43 - 24/06/2010 - Estabelece o provimento de recursos orçamentários para pagamento de bolsas-auxílio a estudantes de pós-graduação para 2010.
Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário
RESOLUÇÃO ConsUni Nº 43
Estabelece o provimento de recursos orçamentários para pagamento
de bolsas-auxílio a estudantes de pós-graduação para 2010.
• o parecer emitido pela Comissão de Natureza Orçamentária e Administrativa (CANOA) em sua I sessão extraordinária, realizada em 5 de abril de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º O montante dos recursos orçamentários a serem alocados para o pagamento dessas bolsas-auxílio, para o ano de 2010, estará limitado ao valor de R$ 312.660,00 (trezentos e doze mil e seiscentos e sessenta reais).
Art. 2º A Reitoria poderá, a qualquer momento, reduzir os valores estabelecidos nesta Resolução caso não haja disponibilidade orçamentária para cumpri-los.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.
Santo André, 24 de junho de 2010.
HELIO WALDMAN
Presidente
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