Resolução ConsUni Nº 66 - 21/06/2011 - Autoriza o provimento de recursos orçamentários para pagamento de auxílio a alunos de pós-graduação ‘stricto sensu’ para despesas com impressão e postagem de dissertação ou tese

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário

RESOLUÇÃO ConsUni Nº 66

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua II sessão ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2011 e o parecer emitido pela Comissão de Natureza Orçamentária e Administrativa (CANOA) em sua II sessão extraordinária, realizada no dia 6 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Alunos de pós-graduação stricto sensu terão direito a um auxílio para cobertura de despesas com impressão e postagem de dissertação ou tese a ser concedido, uma única vez, por aluno.

Art. 2º As normas específicas para solicitação e concessão desse auxílio serão estabelecidas pela Comissão da Pós-Graduação (CPG).

Art. 3º O total de recursos a ser alocado para esses auxílios dependerá da disponibilidade orçamentária da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e da UFABC.

Art. 4º A Reitoria poderá, a qualquer momento, suspender o auxílio estabelecido nesta Resolução caso não haja disponibilidade orçamentária para cumpri-los.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 30 de junho de 2011.