IDECOR

A partir de 2025, a performance das Unidades Setoriais de Correição - USCs integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal serão avaliadas pelo IDECOR (Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional).

Instituído pela Portaria Normativa nº 181, de 31 de outubro de 2024, o IDECOR será composto pelos seguintes indicadores:

I - indicadores de gestão:

a) previsão da unidade de correição na estrutura, estatuto social, regimento geral ou norma equivalente do respectivo órgão ou entidade;

b) atribuição de cargo em comissão ou função de confiança destinado ao exercício da titularidade da unidade;

c) competência privativa para manifestação final quanto ao juízo de admissibilidade em relação à apuração de infração disciplinar;

d) disponibilização de acesso às informações correcionais da USC nos portais eletrônicos do órgão ou entidade;

e) participação na última rodada de autoavaliação do Modelo de Maturidade Correcional realizado pela Corregedoria-Geral da União; e

f) utilização de metodologia para gestão de riscos com base em ilícitos disciplinares;

II - indicadores de desempenho correcional relativo à apuração de ilícitos praticados por agentes públicos:

a) tempo médio dos procedimentos investigativos concluídos;

b) tempo médio dos procedimentos investigativos em andamento;

c) tempo médio dos processos correcionais concluídos.

d) tempo médio dos processos correcionais em andamento; e

e) percentual de efetividade dos processos correcionais.

A divulgação será por meio digital, em plataforma específica a ser disponibilizada pela Corregedoria-Geral da União.