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Aspectos Recentes na Agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil: Novas Perspectivas?
Anapatrícia Morales Vilha
Inovação, tecnologia, conhecimento, competitividade. Estamos diante de um momento da economia mundial em que esses elementos têm sido cada vez mais valorizados como vetores de desenvolvimento das sociedades contemporâneas, compondo a agenda política de países desenvolvidos e emergentes, como o Brasil.
Desde o final da década de 90 o Brasil vem estabelecendo medidas e políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com o intuito de oferecer condições mais favoráveis às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e inovação, com destaque à criação dos Fundos Setoriais (1999), Lei da Inovação (2004/2005), Lei do Bem (2005), a incorporação do incentivo à inovação nas políticas industriais e o mais recente Plano Inova Empresa (lançado em 2013 pelo governo). Em que pesem todas essas iniciativas para fortalecimento dos atores do sistema de inovação, o país ainda não conseguiu estabelecer uma dinâmica econômica baseada em sua capacidade inovativa. Há uma série de razões para a existência desse quadro e que passam por questões históricas, culturais, políticas, econômicas e estruturais.
Sob o ponto de vista histórico, o Brasil instituiu uma trajetória econômica, industrial, tecnológica e política que não legitimou vínculos duradouros entre empresas e universidades, sendo as últimas vistas como substitutas das atividades de P&D empresarial e não como parcerias de pesquisa. Nessa perspectiva, a cultura empresarial brasileira é pautada em uma visão de curto prazo colocando-se como antítese das expectativas de retorno dos esforços envolvendo P&D, em geral obtido no médio e longo prazos. Somam-se a isso a desarticulação das diferentes instituições de CT&I do país que, em certa medida, não conseguiram evoluir suficientemente considerando o atual cenário de demandas sociais, econômicas e tecnológicas. Reforçando esse contexto, nos defrontamos com uma qualificação inadequada dos pesquisadores que atuam no setor empresarial; alta carga tributária existente no país; dificuldades de acesso aos incentivos fiscais, além do desconhecimento dos mecanismos de incentivo do governo pelo setor empresarial e as incertezas jurídicas de aplicação do quadro regulatório à inovação, como a falta de flexibilização na tramitação dos processos de licenciamento de patentes à luz do disposto na Lei de Inovação.
Nessa perspectiva, é preciso repensar o papel das políticas de CT&I do Brasil no sentido de fortalecer o sistema de inovação brasileiro. Para se valer da capacidade inovativa como base de sua dinâmica econômica, o país precisa oferecer um ambiente econômico que estimule mais investimentos em P&D e inovação pelo setor empresarial. Além disso, é preciso repensar o marco regulatório e de incentivos à inovação, de modo que possam ser efetivamente acessados pelos atores do sistema de inovação com destaque às empresas, especialmente no que tange prazos, enquadramentos e contrapartidas requeridos. É necessário intensificar modelos de ação que facilitem o deslocamento de pesquisadores para o setor empresarial, tornado o P&D corporativo mais robusto e eficiente para a geração de soluções passíveis de patenteamento. De forma paralela, o regime de concessão dos direitos de propriedade intelectual precisa ser aperfeiçoado, de modo que se torne mais eficiente em relação ao aparato atualmente ofertado.
Diante do exposto, é preciso desenhar uma política de CT&I permanente, que considere as especificidades dos processos inovativos dos diferentes setores industriais e portes empresariais e com uma agenda de longo prazo para aprimorar a relação entre empresas, governo e institutos de ensino e pesquisa, de modo que o Brasil consiga acompanhar o dinamismo das transformações sociais, econômicas e tecnológicas da atualidade.
14/05/2014
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