A democracia e a lei de acesso à informação no Governo do Estado de São Paulo

Antonio Gouveia de Sousa, egresso do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da UFABC, pesquisou, durante o mestrado, o cumprimento da lei de acesso à informação pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir da análise de recursos interpostos por cidadãos no período de 2013 a 2016.

Seu principal objetivo era avaliar a política pública estadual de acesso à informação, sobretudo no que se refere ao cumprimento da legislação pelos gestores públicos e a possíveis arbitrariedades em suas decisões discricionárias. A pesquisa considerou, também, a percepção dos cidadãos usuários dos serviços de informações do Estado, além de analisar o discurso do governo relativo à transparência pública.

De acordo com o egresso, uma das principais contribuições de sua pesquisa é informar aos cidadãos como o poder público lida com a regulamentação e a implantação da política de acesso à informação. Para ele, essa conscientização pode colaborar para a defesa da cultura da transparência pública e do direito de acesso à informação para a promoção do controle social.

Antonio é graduado em Arquivologia e, além de mestre em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC, é doutorando em Ciência da Informação pela Unesp, especialista em Gestão Pública e em Gestão Cultural Contemporânea. Atualmente, trabalha como Executivo Público no Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

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Dados | Egresso 

Nome completo 
Antonio Gouveia de Sousa 

Formação acadêmica (cursos e instituições) 
∙ Doutorando em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp); 
∙ Mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC); 
∙ Especialista em Gestão Pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP); 
∙ Especialista em Gestão Cultural Contemporânea pelo Instituto Singularidades, em parceria com a Fundação Itaú Cultural; 
∙ Graduado em Arquivologia pela Unesp. 

Profissão / experiência profissional 
Atualmente, sou Executivo Público III do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, e membro da Comissão de Avaliação de Acervos Privados (CAAP) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). 
Experiências anteriores: 
∙ Trabalhei na Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo; 
∙ Exerci o cargo de Diretor Técnico do Núcleo de Monitoria e Fiscalização do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP); 
∙ Trabalhei no Núcleo de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Ações Estratégicas do Governo do Estado de São Paulo; 
∙ Fui membro do grupo técnico responsável pelas ações estratégicas e efetividade da implantação da política de acesso à informação na administração pública do Estado de São Paulo (Casa Civil); 
∙ Trabalhei no Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa, bem como no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. 

Programa de pós-graduação e curso (mestrado ou doutorado) concluído na UFABC
Mestrado em Ciências Humanas e Sociais. 

Como sua trajetória neste curso de pós-graduação na UFABC contribuiu para sua formação? 
O mestrado em Ciências Humanas e Sociais deu-me repertório em diferentes disciplinas com as quais não tive contato anteriormente, contribuindo para o meu desenvolvimento profissional e acadêmico com conhecimentos sobre sociologia, antropologia, ciência política e políticas públicas, especificamente. Como sou egresso de uma graduação mais técnica, com certeza contribuiu para minha formação humanística e cidadã e, agora, para o desenvolvimento de minha pesquisa no doutorado (em andamento) em Ciência da Informação pela Unesp de Marília. 


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Dados | Dissertação 

Título 
Democracia e Lei de Acesso à Informação no Governo do Estado de São Paulo: análise de recursos interpostos pelos cidadãos no período de 2013 a 2016 

Data da defesa 
3 de agosto de 2017 

Nome da orientadora 
Profa. Dra. Maria Gabriela Silva Martins da Cunha Marinho 

Linha de pesquisa 
Políticas públicas, participação social e ação coletiva 

Link para a dissertação 


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Questões | Pesquisa 

Qual o tema da sua pesquisa e por que o escolheu? 
Lei de Acesso à Informação (LAI), democracia e discricionariedade dos dirigentes públicos nas negativas de acesso aos pedidos de informações públicas. Escolhi esse tema porque, naquele momento, não havia muitas pesquisas sobre como os gestores públicos estavam se relacionando com a política de acesso à informação pública (transparência, controle social, accountability); especificamente acerca do cumprimento dos parâmetros legais da lei de acesso, no que tange ao rol de classificação de informações sigilosas ou com restrições de acesso. Busquei observar distintas nuances sobre os recursos interpostos pelos cidadãos às negativas de acesso aos seus pedidos de informação, em detrimento do comportamento dos gestores públicos acerca das diretrizes e procedimentos atribuídos pela lei de acesso. 

Quais eram seus objetivos (gerais e específicos)? 
O objetivo geral da pesquisa era analisar a política pública de acesso à informação do Estado de São Paulo, no que se refere ao cumprimento do Decreto Estadual nº 52.058/2012, da LAI nº 12.527/2011 e da própria Constituição, sob um aspecto basilar: averiguar se os gestores públicos estão cometendo arbitrariedades em suas decisões discricionárias, no que tange às solicitações de informações realizadas por cidadãos que tiveram o acesso negado em primeira instância recursal e que foram parar na segunda instância entre o período de 2013 a 2016. Objetivos específicos: investigar se os cidadãos usuários dos serviços de informações do Estado estão satisfeitos em relação ao objetivo final desses serviços – o acesso à informação –, e observar se o discurso da transparência pública do Governo do Estado de São Paulo está em aderência ao direito à informação e à política pública de acesso à informação. 

Como foi sua realização (materiais e métodos, metodologia, corpus etc.)? 
Foi uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, com o uso dos métodos de análise documental, análise de conteúdo e abordagem tipológica de estudo de caso. Foi realizada coleta de dados em fontes documentais públicas (recursos interpostos por cidadãos entre 2013 e 2016, pareceres e portarias, entre outros, disponibilizados pela Corregedoria Geral do Estado); levantamento de dados, na internet, para compreender nuances da política de acesso e transparência do Governo do Estado; e levantamento de bibliografia acerca do universo da pesquisa. 

Quais foram os desafios enfrentados? 
Receber todos os documentos necessários para a análise pretendida e, principalmente, buscar informações – quase que uma etnografia institucional – para compreendê-los da melhor maneira. O que ajudou foi ser servidor do Estado e conhecer as principais entradas para acesso aos documentos necessários, uma vez que o cumprimento da transparência ativa ainda está em processo de mudança de cultura no Brasil. 

Quais foram os principais resultados alcançados? 
A compreensão de como os gestores públicos lidavam com as diretrizes e procedimentos da lei de acesso à informação e, principalmente, como se configura a obstrução do direito de acesso à informação na ação discricionária desses gestores. A pesquisa de mestrado trouxe elementos para o meu tema de doutorado: pesquisar, especificamente, como se configura a obstrução dos direitos humanos a partir da obstrução do acesso à informação pública, e como tais ações estão se reinventando. A dissertação trouxe elementos para minha compreensão acerca do desrespeito aos direitos humanos, pela administração pública, relativo ao descumprimento da lei de acesso à informação; e para minha compreensão das heranças culturais da ditadura militar na administração pública brasileira. 

Descreva, resumidamente, a importância acadêmica e social de sua pesquisa, isto é, sua contribuição para o universo científico e o cotidiano das pessoas. 
A pesquisa contribui para que os cidadãos saibam como os gestores públicos estão lidando com a regulamentação e a implantação da política pública de acesso à informação – e como estão descumprindo os parâmetros legais elencados na lei de acesso à informação, especialmente a classificação do sigilo e das restrições de acesso. O cidadão tem pesquisa científica para compreender o que a opinião pública sempre vem denunciando: as dificuldades para a ampliação da cultura da transparência pública no Estado brasileiro. O cidadão tem base científica para cobrar mudanças relativas ao direito democrático conquistado pela sociedade brasileira, que é o direito de acesso à informação pública para a promoção do controle social.