A nova agenda de segurança pública e o empoderamento das guardas municipais

Glaucia Bambirra Silveira, egressa do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFABC, pesquisou, durante o mestrado, o processo de formação da agenda governamental de segurança pública após 1988, com foco no empoderamento das guardas municipais. 

Um de seus principais objetivos era a recomposição crítica do contexto de coordenação federal da política de segurança pública depois da redemocratização. Segundo a egressa, a partir de então, as guardas municipais – originalmente encarregadas da proteção ao patrimônio público – começaram a ser responsáveis, também, por funções policiais militares, repressivas e extensivas. 

De acordo com a pesquisadora, as referidas mudanças tendem a aumentar a conflituosidade entre as guardas municipais e as polícias estaduais, principalmente a militar. Ela enfatiza, ainda, que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, promulgado em 2014, pode ser considerado inconstitucional e, de certo modo, irreversível.

Glaucia é graduada em Administração e em Ciências Jurídicas e, além de mestre em Políticas Públicas pela UFABC, é doutora em Administração e especialista em Direito de Família e Sucessões. Desde 2015, atua como administradora na UFABC, atualmente na Agência de Inovação, onde exerce a função de Chefe da Divisão de Parcerias. 

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Dados | Egressa 

Nome completo 
Glaucia Bambirra Silveira 

Formação acadêmica (cursos e instituições) 
∙ Doutora em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2021); 
∙ Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (2018); 
∙ Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista da Magistratura (2010); 
∙ Graduada em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2006); 
∙ Graduada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994). 

Profissão / experiência profissional 
Atualmente, sou administradora na Universidade Federal do ABC. Trabalhei na Prefeitura de São Bernardo do Campo, na área de assistência jurídica gratuita, e tenho experiência na área de Administração de Empresas, Administração Pública e Direito. 

Programa de pós-graduação e curso (mestrado ou doutorado) concluído na UFABC 
Mestrado em Políticas Públicas. 

Como sua trajetória neste curso de pós-graduação na UFABC contribuiu para sua formação? 
O mestrado em Políticas Públicas proporcionou aprendizado e conhecimento para a vida pessoal e profissional. O curso é ministrado por excelentes docentes, todos doutores, com vasta experiência em pesquisa, ensino e extensão. A UFABC é uma universidade de destaque, tanto no cenário nacional quanto no internacional. 


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Dados | Dissertação 

Título 
A formação da nova agenda de segurança pública após 1988: o empoderamento das guardas municipais. 

Data da defesa 
21 de maio de 2018 

Nome da orientadora 
Profa. Dra. Alessandra Teixeira 

Linha de pesquisa 
Instituições, sociedade e governança democrática 

Link para a dissertação 


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Questões | Pesquisa 

Qual o tema da sua pesquisa e por que o escolheu? 
O tema da pesquisa era o processo de formação da agenda governamental e as mudanças ocorridas entre o período da Ditadura Militar e a promulgação do Estatuto das Guardas Municipais, em 2014, com foco na segurança pública, especialmente na área de policiamento repressivo, militarizado e extensivo. A pesquisa procurou recompor, criticamente, o contexto de coordenação federal da política de segurança pública a partir da redemocratização – que, principalmente a partir da década de 1990, implicou na atribuição de poderes aos municípios, originalmente excluídos do arranjo federativo nessa área, e na atribuição de funções policiais repressivas e militares às guardas civis metropolitanas, encarregadas, idealmente, da proteção dos bens públicos municipais. 

Quais eram seus objetivos (gerais e específicos)? 
O objetivo geral do estudo era recompor a política de segurança pública no contexto brasileiro, em nível nacional. Foram analisados preceitos relacionados às guardas municipais e aos atos normativos que vieram a constituir essas forças de segurança, contribuindo para uma análise sobre o papel dos municípios nas políticas de segurança pública e no desenvolvimento de propostas para as políticas públicas nessa temática – em especial para a região do ABC. Buscou-se analisar quais fatores influenciaram o crescente empoderamento das guardas municipais no Brasil, por meio de uma análise sobre a orientação e o papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública no que concerne à atribuição de protagonismo aos municípios nessa área, e o contexto em isso que ocorreu. 

Como foi sua realização (materiais e métodos, metodologia, corpus etc.)? 
O estudo apresentou ênfase qualitativa e diferentes procedimentos metodológicos – revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chave – para compreender o protagonismo assumido pelos municípios, nas últimas décadas, na esfera da segurança pública. As entrevistas foram necessárias para explorar em profundidade as perspectivas dos atores sociais e compreender as condutas, questões e dilemas por eles enfrentados, além de terem sido um meio eficaz para coletar informações. 

Quais foram os desafios enfrentados? 
Os principais desafios enfrentados foram convencer as pessoas a concederem entrevistas e buscar documentos antigos nos repositórios pesquisados. 

Quais foram os principais resultados alcançados? 
O surgimento das secretarias de segurança urbana nos municípios brasileiros e o crescente empoderamento das guardas municipais – tanto em quantidade quanto na vertiginosa amplitude de atribuições, frente às competências originalmente instituídas na Constituição Federal de 1988 – são mudanças são irreversíveis, e tendem a aumentar a conflituosidade de poder e espaço entre as guardas municipais e as polícias estaduais, principalmente a militar. O Estatuto Geral das Guardas Municipais promulgado em 2014, além de ser inconstitucional, viola cabalmente a Constituição Federal e é, de certa forma, irreversível. 

Descreva, resumidamente, a importância acadêmica e social de sua pesquisa, isto é, sua contribuição para o universo científico e o cotidiano das pessoas. 
A pesquisa sobre o empoderamento das guardas municipais no Brasil pode auxiliar na reflexão, na difusão e na sensibilização quanto ao crescente aumento de atribuições das guardas municipais brasileiras. Em especial, podem ser citadas as corporações dos municípios de São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo, que, nitidamente, acompanham a militarização da Polícia Militar, pois, conforme foi possível verificar no decorrer da pesquisa, a maioria dos comandantes que já estiveram à frente da Guarda Municipal de Santo André é derivada da Polícia Militar ou da Polícia Civil.