O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do Poder Judiciário

Patrícia Schoeps da Silva, egressa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da UFABC, pesquisou, durante o mestrado, o controle democrático do Poder Judiciário brasileiro.

Seu principal objetivo era analisar como o Conselho Nacional de Justiça – órgão responsável pelo controle do Poder Judiciário – adapta-se ao conceito de controle externo, aplicado, em geral, aos demais poderes da República. Um de seus referenciais foi o histórico da aprovação da Emenda Constitucional de criação do CNJ, a partir do qual buscou compreender quais eram os atores e interesses envolvidos nesse processo.

De acordo com a pesquisadora, ao abordar o tema do controle do Poder Judiciário, seu trabalho pode contribuir com a discussão acerca de sua transparência e responsividade, dado o seu atual protagonismo em disputas políticas nacionais, antes restritas aos demais poderes da República.

Patrícia é advogada há 15 anos e, além de mestra em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC, é especialista em Direito Constitucional Civil (ESDC) e graduanda em Sociologia (FESPSP). Cursou mestrado em ‘Democracia y Buen Gobierno’ e, atualmente, cursa doutorado em ‘Estado de Derecho y Gobernanza Global’ na Universidade de Salamanca, na Espanha.


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Dados | Egressa

Nome completo 
Patrícia Schoeps da Silva 

Formação acadêmica (cursos e instituições)
∙ Doutorado em andamento (Universidad de Salamanca / Espanha) | Desde 2020;
∙ Graduação em andamento em Sociologia (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) | Desde 2019;
∙ Mestrado em Ciências Humanas e Sociais (Universidade Federal do ABC) | 2012 - 2015;
∙ Mestrado em Democracia y Buen Gobierno (Universidad de Salamanca / Espanha) | 2009 - 2010;
∙ Especialização em Direito Constitucional Civil (Escola Superior de Direito Constitucional) | 2007 - 2009;
∙ Graduação em Direito (Universidade Presbiteriana Mackenzie) | 2002 - 2006. 

Profissão / experiência profissional 
Advogada há 15 anos, atuante na área cível, com foco em direito de família, bioética e biodireito. Atualmente integra o escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. 

Programa de pós-graduação e curso (mestrado ou doutorado) concluído na UFABC
Mestrado em Ciências Humanas e Sociais. 

Como sua trajetória neste curso de pós-graduação na UFABC contribuiu para sua formação? 
Busquei, na pós da UFABC, o conhecimento em ciências sociais e políticas públicas que faltava na minha formação jurídica, com vistas a complementar e dar mais substância às minhas pesquisas em direito. A visão interdisciplinar do curso me auxiliou a transitar por essas áreas e a ter familiaridade com a literatura, especialmente em ciência política, que antes me era estranha.


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Dados | Dissertação 

Título
Controle democrático do Poder Judiciário: o processo político e o papel dos atores na criação do Conselho Nacional de Justiça 

Data da defesa
4 de fevereiro de 2015 

Nome do orientador
Prof. Dr. Marcos Vinicius Pó 

Linha de pesquisa 
Estado e Políticas Públicas 

Link para a dissertação


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Questões | Pesquisa 

Qual o tema da sua pesquisa e por que o escolheu? 
O tema era o controle democrático do Poder Judiciário. Escolhi esse tema diante da necessidade de reflexão acerca dos meios de controle externo sobre esse poder da República, tendo em vista o protagonismo por ele assumido em temas que envolvem a disputa política – antes mais restritos ao Executivo e ao Legislativo. Retomar o processo de aprovação da Emenda Constitucional (EC) n° 45 foi um meio de entender quais eram os atores e interesses envolvidos no processo de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle do Poder Judiciário. 

Quais eram seus objetivos (gerais e específicos)?
O objetivo geral do trabalho era analisar como o CNJ se adapta ao conceito existente de controle externo (normalmente aplicado aos poderes Executivo e Legislativo). Os objetivos específicos eram analisar o marco normativo e suas principais implicações sob o ponto de vista institucional, especialmente no que se refere aos limites e possibilidades de sua atuação na política de administração da justiça. 

Como foi sua realização (materiais e métodos, metodologia, corpus etc.)?
A metodologia adotada foi essencialmente a pesquisa bibliográfica, associada à análise histórica da Proposta de EC nº 96/1992 no Congresso Nacional, cuja tramitação culminou na aprovação da EC nº 45/2004. 

Quais foram os desafios enfrentados?
Objetivamente, o principal desafio foi tomar posse de uma bibliografia e um modo de escrita até então estranhos, pois eu estava muito acostumada com a escrita e a bibliografia jurídicas. No campo subjetivo, creio que os desafios diziam respeito à minha própria dificuldade de acreditar que eu poderia desenvolver uma pesquisa e a autoria de um trabalho em ciência política. Passei por muitos períodos de 'tela branca', em que eu simplesmente não conseguia escrever, sentindo uma angústia e culpa que eu não sabia como resolver. 

Quais foram os principais resultados alcançados?
O estudo possibilitou a compreensão de como o controle do Poder Judiciário tornou-se um tema na agenda do governo, porque o assunto merecia ser tratado no nível constitucional. Possibilitou entender, também, quais eram os interesses e atores políticos envolvidos no processo de aprovação da EC n° 45; e, por fim, porque o CNJ foi criado com o desenho institucional e funções que possui hoje. 

Descreva, resumidamente, a importância acadêmica e social de sua pesquisa, isto é, sua contribuição para o universo científico e o cotidiano das pessoas. 
Acredito que meu trabalho, ao abordar o tema do controle do Poder Judiciário, tenha contribuído com a discussão sobre a transparência e responsividade desse Poder, numa época em que essa instituição assumiu um papel fundamental nas disputas em torno da política nacional. Considero, também, que a reflexão sobre o controle dos órgãos de Estado é uma pauta que ocupa cada vez mais a opinião pública, diante da percepção (equivocada ou não) de que o Estado brasileiro segue sua vida à revelia do povo. Os acontecimentos políticos envolvendo seus membros, nos últimos anos, constituem exemplos concretos da importância de se pensar nos meios de controle (externo e interno) do Poder Judiciário.