Conselho Universitário aprova cotas para estudantes transgêneros na graduação

Em sessão ordinária realizada na tarde do dia 23 de outubro de 2018, o Conselho Universitário da UFABC aprovou a criação de cotas para estudantes transgêneros nos cursos de graduação. A reserva de 1,5% das 2.008 vagas ofertadas anualmente será aplicada já na seleção de 2019, para ingresso nos dois bacharelados interdisciplinares oferecidos pela instituição: Bacharelado em Ciência e Tecnologia e Bacharelado em Ciências e Humanidades. 

Metade das vagas reservadas será destinada a estudantes que, além de se autodeclararem transgêneros, enquadrem-se na categoria de baixa renda, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. 

Segundo o professor Acácio Almeida, relator da proposta no Conselho Universitário e Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC, a aprovação da reserva de vagas para estudantes transgêneros é uma conquista importante para a nação brasileira: “Não se trata apenas da reserva de vagas, mas de realizarmos de fato, e dentro da lei, ações afirmativas que contribuam verdadeiramente para a construção do Brasil que respeita as diferenças e combate as desigualdades”. 

Os interessados em concorrer às vagas reservadas para estudantes transgêneros deverão, assim como todos os demais candidatos, participar do processo seletivo via Exame Nacional Médio (ENEM) e manifestar interesse pela vaga via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). 

Além da UFABC, outras universidades públicas brasileiras já dispõem de cotas para estudantes transgêneros em cursos de graduação, como a Universidade Federal do Sul da Bahia e da Universidade Estadual da Bahia. 

Outros direitos da população trans na UFABC 

Em 2011, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE) da UFABC aprovou a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos da Universidade (Resolução ConsEPE nº 105, de 10 de maio de 2011). Em julho de 2017, a Universidade publicou uma Portaria regulamentando o uso dos banheiros da instituição de acordo com o gênero com o qual cada pessoa se reconhece (Portaria da Reitoria nº 261, de 31 de julho de 2017).

Assessoria de Comunicação e Imprensa da UFABC