Debate sobre PL 6472 tem nova data

O debate "Projeto de Lei 6472/09 - UFABC: Pública de Direito Público" foi adiado para 17 de dezembro às 18h30 no mesmo local já divulgado (sala 402 do Bloco B).  O PL 6472, que muda o artigo primeiro da lei de criação da UFABC, seguiu para o Congresso Nacional em 19 de novembro, por meio de despacho do presidente Lula. A nova redação exclui o parágrafo que menciona a inscrição em cartório de registro civil, tornando desnecessária a definição da universidade como instituição pública de direito privado. A alteração recebeu parecer favorável da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Consulte o andamento do projeto (6472 - 2009) no site da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação e Imprensa
07/12/2009