Esclarecimentos sobre o relatório do TCU
No dia 29 de setembro, a notícia "TCU divulga relatório de fiscalização de obras" foi publicada nas páginas do TCU na internet e repercutiu em alguns órgãos de imprensa. Trata-se da consolidação das auditorias realizadas pelo Tribunal de Constas da União em 2009 que se destina a verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas e a prestar informações ao Congresso Nacional, visando a subsidiar a aprovação e o acompanhamento da Lei Orçamentária Anual de 2010. Neste ano foram auditadas 219 obras.
Os levantamentos realizados pelos auditores podem receber as seguintes classificações: (i) Indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação; (ii) Indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores; (iii) Indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade; (iv) Indício de outras irregularidades; (v) Sem ressalva.
Na referida notícia a obra do campus de Santo André da UFABC aparece caracterizada como tendo "Irregularidade grave, com recomendação de continuidade". Com relação a esse assunto, a UFABC tem a registrar que:
1 - Entre 8/6 e 3/7/2009 do corrente, a UFABC recebeu a visita da auditoria do TCU;
2 - Como resultado da visita os auditores prepararam um Relatório Preliminar que apontava as seguintes possíveis irregularidades: (1) Inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra; (2) O orçamento não é acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços no Edital/Contrato/Aditivo; (3) Projeto básico deficiente ou desatualizado e (4) Existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços.
3 - Em 13/7/2009, a UFABC apresentou justificativas que foram acolhidas pelos auditores do TCU na forma de supressão dos itens (1) e (2) da relação acima, mantendo os demais itens;
4 - Em 21/8/2009, a Secretaria de Controle Externo do TCU em São Paulo determinou um prazo para que fossem apresentadas as justificativas aos questionamentos levantados pelos auditores.
5 - Os gestores da UFABC, no período analisado, apresentaram em 10/9/2009 justificativas adicionais que, até o momento, não foram apreciadas pelo TCU, visto que ainda se encontram sob análise na Secretaria de Controle Externo de São Paulo;
6 - A notícia divulgada nas páginas do TCU se baseou em relatório preparado em Brasília com a finalidade cumprir prazos junto ao Congresso Nacional (limitado em 30/setembro/2009). Esse relatório foi elaborado sobre o Relatório Preliminar dos auditores de São Paulo, ou seja, não levando em consideração a integralidade das justificativas apresentadas.
Finalizando, a UFABC espera que as justificativas adicionais apresentadas pelos seus gestores sejam suficientes para a conclusão de que não há irregularidades graves na obra, bem como destaca que a construção do campus em Santo André continua.
Assessoria de Comunicação e Imprensa - UFABC
01/10/2009
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