Mudança na lei de criação da UFABC segue para o Congresso
O projeto que muda o artigo primeiro da lei de criação da UFABC seguiu para o Congresso Nacional em 19 de novembro, por meio de despacho do presidente Lula.
A nova redação exclui o parágrafo que menciona a inscrição em cartório de registro civil, tornando desnecessária a definição da universidade como instituição pública de direito privado. A alteração recebeu parecer favorável da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Consulte o andamento do projeto (6472 - 2009) no site da Câmara dos Deputados.
Texto alterado em 30/11/2009 (inclusão de referência).
Assessoria de Comunicação e Imprensa
24/11/2009
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