Nota sobre o bloqueio dos recursos orçamentários da UFABC

A Universidade Federal do ABC, assim como as demais universidades federais brasileiras, recebeu na noite do último dia 30/04 a informação sobre o bloqueio de cerca de 30% de seu orçamento, tanto de custeio (que responde às despesas de funcionamento, como água, energia elétrica, telefonia; gastos fixos; bolsas estudantis e manutenção da instituição) como de investimento (que permite a conclusão de obras e aquisições de livros, equipamentos para laboratório).

Este bloqueio representa R$ 15,9 milhões dos R$ 53,3 milhões (sendo R$ 51,4 milhões de custeio e R$ 1,9 milhão de investimento) previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo, no qual a Universidade baseou o seu planejamento acadêmico e os compromissos financeiros para o ano em vigor.

A principal preocupação da Universidade Federal do ABC neste momento é preservar as políticas de financiamento estudantil (tanto na graduação como na pós-graduação), concluir as obras para que não se deteriorem e manter os serviços essenciais para o funcionamento da instituição, o que tem sido um grande desafio, frente aos cortes orçamentários severos dos últimos três anos. Se confirmada mais essa redução orçamentária, o corte afetará não só a gestão e manutenção das atividades, mas toda a Universidade em seu papel social na formação de profissionais e na produção de ciência e tecnologia.

A UFABC espera por uma reavaliação dessa decisão e a reversão desses bloqueios orçamentários a todas as universidades federais. Vale lembrar que as universidades públicas respondem, hoje, por mais de 95% da produção científica nacional e já estavam em situação bastante delicada com o corte anteriormente anunciado de 45% da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Portanto, caso este bloqueio se transforme efetivamente em corte, os impactos serão ainda mais negativos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Na UFABC, além da formação de mais de 15 mil discentes de graduação e pós-graduação, são desenvolvidas pesquisas para tratamento de câncer, tecnologias para auxiliar na alfabetização de crianças e pessoas com deficiência, estudos que permitem às prefeituras da região a identificação e gestão de riscos ambientais, análises de importantes questões econômicas nacionais e mundiais, além de outras pesquisas de alto impacto social que contribuem para o desenvolvimento do país.

Além disso, é importante desconstruir a ideia que vem sendo colocada de contraposição entre educação superior e a educação básica, que fazem parte de um mesmo sistema educacional. É nas universidades que são formados os professores da educação básica e é nela, por meio de suas atividades de extensão (via cursos de aperfeiçoamento a professores de escolas públicas) e de pesquisa (desenvolvendo soluções de apoio à aprendizagem, como o citado acima), que se oferece um grande suporte para a educação básica. Enfraquecer uma ponta dessa cadeia é comprometer a qualidade de toda a educação brasileira.

Outro ponto a se destacar é a qualidade das instituições públicas de ensino superior, comprovada a cada ano por uma série de rankings nacionais e internacionais que apontam as universidades públicas como referências de qualidade, impacto, produção científica e inclusão social.

A gestão da UFABC manterá o diálogo junto ao Ministério da Educação, parlamentares, à Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino - Andifes e aos vários segmentos da sociedade em busca da manutenção integral do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Somente dessa forma será possível garantir minimamente a qualidade esperada em seus trabalhos de ensino, pesquisa e extensão.

Neste momento é importante que toda a comunidade UFABC acompanhe atenta os desdobramentos dessas ações em âmbito nacional e debata, junto à Instituição, sobre seus impactos locais.

A Universidade compromete-se a manter a comunidade informada sobre ações que possam ser tomadas.

Universidade Federal do ABC
04/05/2019