"Esses projetos revelam, por um lado, a competência técnica e a expertise da UFABC e, por outro, demonstram a importância do apoio do Ministério das Cidades -- instituições que, juntas, concretizaram essas iniciativas que têm como foco o atendimento a demandas sociais da região", afirmou o reitor Klaus Capelle.

Para Kassab, o acordo com a UFABC "dá a oportunidade para que as ações do ministério avancem e cresçam". "Fica aqui a manifestação pública de interesse em ampliar as parcerias para outros campos em que a Universidade tem saber inquestionável", disse o ministro.

As cartas geotécnicas - trabalho coordenado pelos professores Katia Canil e Fernando Nogueira - trazem orientação às iniciativas municipais de fornecimento de diretrizes para os novos projetos de urbanização. O objetivo é evitar que novas áreas de risco sejam criadas.

Durante a cerimônia de quarta, Capelle entregou as cartas referentes às cidades de São Bernardo do Campo e Rio Grande da Serra. Novas cartas serão produzidas também para outros municípios da Grande São Paulo, em projeto que vai incluir professores e estudantes da graduação e da pós-graduação.

Ainda houve a assinatura do Termo de Execução Descentralizada para produzir um estudo sobre o perfil da demanda de regularização fundiária de assentamentos urbanos no Brasil. O trabalho tem a professora Guadalupe Abib de Almeida no posto de coordenadora e, do mesmo modo que o projeto das cartas geotécnicas, conta com a participação de alunos.

Espera-se que o estudo forneça subsídios para o aprimoramento do Programa Papel Passado, no âmbito da Política Nacional de Regularização Fundiária Urbana, e contribua com a construção da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. De abrangência nacional, o estudo vai contemplar 120 assentamentos irregulares.

Após a assinatura das parcerias, ocorreu o debate a respeito do lançamento do "Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo", publicação coordenada pela professora Rosana Denaldi, também da UFABC.

Um dos principais instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal) para fazer cumprir a função social da propriedade imóvel urbana é o "Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)" e seu sucedâneo, o IPTU Progressivo. Segundo critérios estabelecidos no Plano Diretor (ou legislação complementar), o município pode notificar os proprietários de vazios urbanos não edificados, subutilizados ou edificados e não-utilizados para apresentação de proposta de utilização em um determinado tempo.

Assessoria de Comunicação e Imprensa