Universidade realiza seminário sobre a Lei do Bem, em parceria com o MCTIC

Governo, academia e iniciativa privada analisaram resultados e perspectivas da lei de incentivo fiscal para a pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil

A Agência de Inovação da UFABC promoveu, no dia 8 de dezembro, evento apoiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a respeito da Lei 11.196/2005. Conhecida como ‘Lei do Bem’, a normativa dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para entes da iniciativa privada que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e possibilita a recuperação de parte desses dispêndios por meio da redução de impostos a pagar, entre outros benefícios. 

O evento, realizado no Campus Santo André, possibilitou o diálogo entre representantes do governo, da academia e dos setores público e privado, atuantes na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Ao longo do dia, foram debatidos os resultados das contribuições da Lei do Bem para o efetivo retorno em PD&I no Brasil. Foram abordadas, também, as políticas de fomento à inovação em geral, considerando seu impacto a curto, médio e longo prazo e os efeitos da continuidade do incentivo governamental. 

Participaram da cerimônia de abertura o Dr. Álvaro Toubes Prata, Secretário Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, e o Prof. Dr. Klaus Werner Capelle, Reitor da UFABC. 

Em sua fala, o Reitor observou que a Lei do Bem e a Lei de criação da UFABC foram publicadas no mesmo ano (2005). Em sua leitura, esse fato reflete a valorização nacional da inovação presente naquele momento, visto que a UFABC é um símbolo da inovação acadêmica e a Lei do Bem, por sua vez, incentiva a necessária interação entre a academia e o setor produtivo, a favor da inovação, da pesquisa e do desenvolvimento. Destacou, ainda, que o fomento à inovação sempre esteve presente na UFABC, visto que seu Núcleo de Inovação Tecnológica, atual Agência de Inovação, foi instituído antes mesmo de sua primeira patente ter sido depositada, e sua política institucional de inovação foi estabelecida quatro anos antes de se tornar obrigatória por lei. Por fim, citou outras iniciativas pioneiras da Universidade, como o Doutorado Acadêmico Industrial (DAI), que enfatizam o protagonismo da UFABC no cenário da inovação. 

O Secretário Álvaro Prata, por sua vez, agradeceu à UFABC pela oportunidade de reflexão e diálogo proporcionada pelo evento, bem como pelas demais iniciativas a favor da inovação científica e tecnológica, considerada fundamental ao desenvolvimento da economia e do próprio país. Segundo ele, porém, é preciso investigar por que a adesão das empresas à Lei do Bem ainda está aquém do desejado, e propor alternativas para aumentar esse índice. Em sua opinião, o Brasil já superou o maior desafio nesse âmbito, por dispor de um excelente nível científico, sendo necessário, apenas, ampliar sua aplicação em benefício de toda a sociedade. Citou exemplos recentes em que a pesquisa científica brasileira colaborou para a resolução de questões sociais, como na epidemia do Zika Vírus. Enfatizou, porém, a necessidade de ampliação dessa atuação, e recordou o potencial da Lei do Bem de contribuir diretamente nesse sentido. 

Dados da Lei do Bem 
Segundo dados oficiais, o número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem aumentou de 130, em 2006, para 1.161 no ano base de 2016 – um crescimento de quase 800%. Hoje, cerca de 90% das empresas beneficiadas localizam-se nas regiões sul e sudeste do País. São Paulo é o Estado com maior concentração do incentivo, com quase 47% do total das empresas beneficiadas. Os setores econômicos que mais concentraram beneficiados, no ano base de 2016, foram software (15%), metal-mecânico e transporte (14%), alimentos e bens de consumo (14%), químico e petroquímico (9%) e eletroeletrônico (8%). 

Mais informações no site do evento. 

Assessoria de Comunicação e Imprensa da UFABC