Universidades Federais: espaços de pluralidade e representatividade

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é importante relembrar o real motivo das políticas públicas que objetivam democratizar o acesso às instituições de ensino superior. 

Com esse objetivo, a Lei 12.711/2012, conhecida como “lei de cotas”, foi sancionada há seis anos, reservando metade das vagas das universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Essas vagas são subdivididas entre candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de baixa renda ou não, e também para estudantes das classes socioeconômicas mais baixas, independentemente da autodeclaração de cor/raça. 

Essa política foi avaliada no Relatório do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das universidades brasileiras, desenvolvido pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace) e pelo Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes/UFU) em 2014. A pesquisa repetiu-se neste ano e o lançamento do novo relatório está previsto para fevereiro de 2019. 

Traçando um comparativo, no ano de 2010, pretos e pardos somavam 39,6% dos estudantes universitários. Em 2014, um ano após a efetivação da política de cotas, essa população representava 46,3% dos graduandos. Nesse mesmo período, o total de estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos passou de 34,8% para 49,86% do total. 


Percentual de estudantes negros nas universidades (Arte: Elainy Carmona). 

A política de cotas auxilia na democratização do acesso, enquanto outras políticas públicas foram criadas visando a permanência desses estudantes na universidade, como é o caso do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O programa tem como objetivo “minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior” e, segundo o Decreto 7.234/2011, responsável por sua regulamentação, atua nos seguintes eixos: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos de desenvolvimento e superdotação. 

Apesar dessas políticas, o censo da Educação Superior de 2016, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação, revela que os negros ainda são minoria no ensino superior. A pesquisa pediu que os professores da rede pública e privada de ensino fizessem, por meio de um questionário, a autodeclaração de raça. Os dados apontam, por exemplo, que apenas 0,4% dos docentes na pós-graduação são mulheres negras. Em termos numéricos, isso representa 219 mulheres negras no topo da carreira acadêmica no Brasil. Em contraponto, existem 13.198 homens brancos ocupando a mesma posição, representando 24% do total de mais de 53 mil docentes em cursos de especialização, mestrado e doutorado. 

E na Universidade Federal do ABC? 

A UFABC já nasceu com o compromisso de ser uma universidade inclusiva, plural e representativa: oferece, desde o início de suas atividades (2006), 50% de suas vagas para cotas sociais e, dentre essas, vagas para cotas raciais de acordo com a porcentagem oficial do IBGE. Segundo dados da Pesquisa Perfil e Opinião Discente da UFABC, conduzida pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, as discrepâncias entre a presença de brancos e negros na Universidade vem sendo reduzidas nos últimos seis anos, como aponta a tabela abaixo. 

 
Fonte: Pesquisa Perfil e Opinião Discente - CRII/PROPLADI/UFABC

A participação de discentes autodeclarados pretos na graduação da UFABC aumentou 100% no intervalo de seis anos. Foi registrado, também, um aumento de 25% de discentes autodeclarados pardos nesse mesmo intervalo. Embora significativo, tal resultado é ainda insuficiente para reverter o cenário histórico de discriminação e segregação dos negros na sociedade brasileira. 

Para o Pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC, professor Acácio Sidinei Almeida Santos “as políticas afirmativas são necessárias e devem produzir mudanças estruturais e fundamentais no ensino público de qualidade e no conjunto da sociedade brasileira. A UFABC, atenta às realidades históricas e, conhecedora do seu papel de instituição pública de qualidade, acredita no potencial que a diversidade tem para o desenvolvimento de pesquisas de ponta. Somente com programas de políticas afirmativas poderemos mudar o quadro atual, que coloca as populações negras nas piores situações na saúde, na educação, no trabalho e no acesso à justiça”. 

Assessoria de Comunicação e Imprensa da UFABC 
Com contribuição de Elainy Carmona, Universidade Federal de Uberlândia