Registro de Denúncia

Para registrar sua denúncia no Fala.BR, clique aqui.

Mas antes, avalie: a situação envolve possível irregularidade, ilegalidade ou violação de direito?

Se sim, contribua com informações por meio de uma denúncia.

Se não, avalie a possibilidade de registrar sua demanda como uma reclamação ou uma solicitação.

Exemplo de possíveis irregularidades, ilegalidades ou violação de direitos:

• Atos de corrupção, como pagamento de propina, suborno ou oferecimento de vantagens em troca de pagamento de valores;
• Fraude;
• Assédio moral;
• Assédio sexual;
• Infrações disciplinares;
• Infrações éticas;
• Uso ilegal de bens públicos; 
• Descumprimento de normas.

Como apresentar uma denúncia?

As denúncias devem ser feitas no Fala.BR, indicando a “UFABC - Fundação Universidade Federal do ABC” como órgão para o qual você quer enviar sua manifestação.

As denúncias devem conter, se possível, as seguintes informações:

• O quê? Escrever o que aconteceu fornecendo informações que permitam a verificação do fato denunciado.
• Onde? Informar o local onde acontece ou aconteceu o fato (campus, bloco, sala, andar etc.).
• Quando? Se possível, informar a data (dia, mês e ano) e horário.
• Quem? Se souber, informar o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) envolvidas ou suas características físicas.   

Descreva sua manifestação de forma clara, objetiva, com o máximo de detalhes e evidências possíveis, quando houver, incluindo arquivos de imagens, vídeos, áudios, textos etc. 

Ao registrar uma denúncia, lembre-se que é fundamental: expor os fatos conforme a verdade; manter o respeito e a boa-fé; e prestar as informações solicitadas para o esclarecimento dos fatos.

Fique sabendo: se as informações apresentadas forem insuficientes para a análise da denúncia, a Ouvidoria poderá solicitar informações adicionais, a fim de esclarecer e detalhar a situação denunciada e direcionar a apuração do fato. Fique de olho no seu e-mail.  

Quais são os direitos do/a denunciante? 

• Sigilo e proteção dos seus dados, desde o momento do recebimento da denúncia;
• Proteção contra retaliações;
• Não ser responsabilizado/a civil ou penalmente pelo relato, exceto se tiver fornecido, intencionalmente, informações ou provas falsas.

Vou receber alguma resposta sobre a minha denúncia?

Em até 30 dias - prorrogável por igual período - você receberá uma resposta, informando um dos seguintes encaminhamentos: 

• O envio da denúncia para unidade de apuração competente; 
• O arquivamento da denúncia; ou 
• Sua reclassificação em outro tipo de manifestação (por exemplo, reclamação ou solicitação).

No momento oportuno, você também receberá as decisões da unidade de apuração no e-mail cadastrado no Fala.BR.

Por parte da Ouvidoria, qual a diferença de tratamento de uma denúncia, uma reclamação e uma solicitação?

Caso a denúncia contenha elementos mínimos descritivos da irregularidade - como autoria, compreensão, informações e circunstâncias que evidenciam e materializam a prática de um ato -, ou indícios que permitam à Administração chegar a tais elementos, a denúncia é direcionada a uma unidade de apuração (Corregedoria, Comissão de Ética, Auditoria Interna, Comissões Disciplinares Discentes etc.) para análise independente, podendo, ao final do processo, gerar responsabilização da pessoa denunciada.

Já a reclamação e a solicitação são levadas diretamente aos responsáveis capazes de solucionar o problema para análise e providências necessárias.  

Para registrar sua denúncia no Fala.BR, clique aqui.

Dúvidas? Fale com a Ouvidoria! 

Se preferir, agende um atendimento presencial ou virtual. 

• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Telefones: (11) 3356-7070 / 2320-6085