Diplomas Stricto Sensu

• Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de abril de 2008
  Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
• Portaria Normativa/MEC nº 17, de 28 de dezembro de 2009
  Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.