Registro de Diplomas

• Portaria DAU/MEC nº 33, de 02 de agosto de 1978
  Sistemática para o registro dos diplomas de curso superior.
• Deliberação CEE/SP nº 37/2003
  Regulamenta o registro de diplomas no Sistema Estadual de Ensino.
• Parecer CNE nº 379/2004
  Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE n° 37/2003 em substituição à Portaria MEC/DAU nº 33, de 2 de agosto de 1978.
• Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de dezembro de 2007
  Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
• Parecer CNE/CES nº 165/2007
  Trata do registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
• Portaria Normativa nº 7, de 28 de abril de 2016
  Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação – CNC