Tecnologias

• Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002.
  

  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

• Portaria MEC nº10/2006
  Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
• Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
• Portaria Normativa MEC nº12/2006
  Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.