Comprovação anual de despesas com Plano de Saúde - 2024

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI encaminhou mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de que, todos aqueles que estão inscritos na Assistência à Saúde Suplementar e receberam valores a título de Per Capita - Saúde Suplementar referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, apresentem a comprovação das despesas com as mensalidades de seus planos de saúde ou odontológicos impreterivelmente até o dia 30/05/2025.

Os servidores/aposentados/pensionistas que têm ou tiveram planos de saúde/odontológicos vinculados a Administradora de Benefícios Aliança - Qualicorp neste período não precisam apresentar comprovações de pagamento das mensalidades destes planos, pois a SUGEPE recebe tais comprovações diretamente desta Administradora.

Os servidores/aposentados/pensionistas que possuem planos de saúde das conveniadas GEAP e ASSEFAZ também estão dispensados desta comprovação.

Todos os demais planos de saúde precisam de comprovação, inclusive os da Administradora de Benefícios All Care e os da Qualicorp que não fazem parte do Acordo de Parceria com o Grupo Aliança.

Os inscritos na Assistência à Saúde Suplementar que não comprovarem as despesas até o dia 30 de maio de 2025, além de terem o pagamento do auxílio suspenso, terão de devolver os valores relativos aos meses que não tenham comprovado o gasto.

Os comprovantes devem ser encaminhados por meio do Portal SIGEPE, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico "Comprovante de Quitação de Plano de Saúde".

É possível consultar mais informações a respeito, os tipos de comprovantes que são aceitos e o tutorial para o encaminhamento da comprovação no item 3 do procedimento Auxílio Indenizatório à Assistência à Saúde do Manual do Servidor.

Dúvidas pertinentes a este assunto devem ser encaminhadas para a SUGEPE - Divisão de Pagamentos e Benefícios por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..