Novos valores de remuneração de servidoras e servidores entrarão em vigor a partir da folha de abril de 2025, com pagamento previsto para o primeiro dia útil de maio

Prezadas e prezados,

Com a aprovação da Lei Orçamentária de 2025 (LOA) no fim de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou em reunião com as unidades de gestão de pessoas, em 08 de abril, que os novos valores de remuneração decorrentes da Medida Provisória nº 1.286/2024 entrarão em vigor a partir da folha de abril de 2025, com pagamento previsto para o primeiro dia útil de maio.

A MP, publicada em 31 de dezembro de 2024, trouxe mudanças para os planos de carreira do Magistério Federal e dos Técnico-Administrativos em Educação, mas sua implementação dependia da LOA e da atualização dos sistemas de gestão do Governo Federal.

Garantia de pagamento de valores retroativos: 

- Remuneração do cargo efetivo: a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Funções gratificadas e cargos de direção: a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Serão atualizados direitos vinculados, como por exemplo 1/3 de férias.

Processamento automatizado e folha excepcional em abril

Devido ao volume de ajustes, o MGI priorizou lançamentos automatizados. Assim, a folha de abril/2025 incluirá os valores atualizados pelo Ministério e as atualizações prioritárias (admissões, desligamentos e contratos temporários). A SUGEPE verificará proativamente, após essa primeira etapa, eventuais pagamentos ou descontos não processados automaticamente e fará, conforme orientações do MGI, as correções necessárias.

UFABC manteve as atualizações das carreiras em dia

Vale lembrar que a UFABC assegurou a continuidade dos pagamentos das progressões, substituições e demais direitos e vantagens de carreira mesmo antes da aprovação da LOA, garantindo que servidoras e servidores mantivessem seus direitos em dia, sem atrasos nos lançamentos.

Compreendemos que este primeiro momento pode suscitar dúvidas, dado o volume de informações e novidades que estão sendo processadas. A SUGEPE segue comprometida em manter-se atualizada acerca dessas novas diretrizes, trabalhando para garantir que servidoras e servidores da UFABC tenham informações claras sobre sua situação funcional e que todos os direitos da carreira sejam integralmente assegurados.

Acompanharemos as próximas atualizações e manteremos a comunidade informada sobre regulamentações e orientações do Governo Federal.

[Editado em 15/04/2025 às 14h15]:

Informamos que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que a prévia do contracheque estará disponível para consulta no sistema SouGov nos dias 16 e 17 de abril.

Para mais informações, divulgamos a publicação oficial do MGI no Instagram: https://www.instagram.com/reel/DIcTCUHPfSc/?igsh=bnNmdzZ1d2tobWts