Remuneração Extra- SIAPE - Outubro/2023

Prezadas e Prezados,

Conforme determinado pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.975, de 29/04/2021 e regulamentado no âmbito da UFABC por meio da Portaria SUGEPE nº 1764/2021, todos os servidores, aposentados e pensionistas que possuem vínculos com órgãos não associados ao SIAPE (USP, Unicamp, Governo do Estado de São Paulo, Prefeituras, Empresas Públicas, etc.) devem apresentar semestralmente, nos meses de abril e outubro, as informações referentes a estes vínculos.

Sendo assim, durante este mês de outubro/2023, todos que se enquadram na situação descrita deverão encaminhar o último contracheque recebido do órgão não SIAPE, por meio do SouGov, indo na opção Solicitações/ Atualização Renda Extra-SIAPE.

Se, porventura, houver algum servidor/aposentado/pensionista que possua vínculo Extra-SIAPE e que ainda não tenha declarado possuir tal vínculo anteriormente, este deverá preencher e encaminhar também o Formulário Eletrônico "Termo de Responsabilidade – Comprovante Extra SIAPE" por meio do Portal SIGEPE.

Além disso, sempre que a remuneração Extra-SIAPE do servidor/aposentado/pensionista sofrer alguma alteração, esta também deverá ser informada, independente do mês.

Tais informações são obrigatórias e sujeitam àqueles que não as apresentarem às responsabilizações previstas em lei.

Enfatizamos ainda que o servidor que acumule cargo ou emprego faz jus a percepção de um único auxílio-alimentação e, caso opte por receber o benefício no vínculo Extra-SIAPE, deverá comunicar esta opção à SUGEPE – Divisão de Pagamentos e Benefícios por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para interrupção do benefício pela UFABC.

Leia mais a respeito no procedimento "Remuneração Extra-SIAPE" do Manual do Servidor. Disponível no seguinte link: https://www.ufabc.edu.br/servidor/portal-do-servidor/manual-do-servidor-procedimentos/remuneracao-extra-siape-2#

Links auxiliares:

SouGov: https://sougov.economia.gov.br/sougov/

Portal SIGEPE: https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/SIGEPE-PortalServidor/

Contamos com a colaboração de todos!