Atestados Funcionais (SUGEPE)

Definição

Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, para comprovar um fato existente, do qual se tem conhecimento, a favor de uma pessoa, o qual ratifica a verdade a respeito de determinado fato.

O atestado funcional difere da certidão por ter natureza declaratória, já que afirma alguma ocorrência sobre a qual não consta registro, em caráter permanente, em poder do Estado. As repartições públicas, em razão de sua natureza, fornecem atestados e não declarações.

Requisitos Básicos

Os atestados funcionais podem ser solicitados pelos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, estagiários e ex-estagiários.

Os atestados são produzidos exclusivamente por meios digitais, utilizando o SIG como plataforma. Esses documentos contam com um sistema de validação eletrônica para garantir sua autenticidade.

ATENÇÃO: Devido à migração da Central de Serviços da UFABC, os pedidos de atestados serão temporariamente feitos por meio de e-mail, seguindo as instruções abaixo.

Instruções para solicitação de atestados funcionais via e-mail:

• As solicitações devem ser encaminhadas para a área responsável exclusivamente via e-mail institucional, exceto em casos de pensionistas, ex-servidores e ex-estagiários;
• Não serão aceitas solicitações por meio de correios eletrônicos externos (por exemplo: Gmail, Hotmail, etc.), exceto nos casos mencionados acima.
• No assunto, deve ser descrito o tipo de atestado funcional desejado;

No corpo do e-mail, é necessário preencher as seguintes informações:

• Informações do Solicitante
  • Nome Civil Completo:
  • E-mail Institucional:
  • Sala:
  • Andar:
  • Unidade:
  • Ramal/Telefone de contato:
    
    
• Solicitação
  • Categoria: Atestados funcionais
  • Tipo de Atestado Funcional:
      (   )  Atestado para comprovação de vínculo empregatício
      (   )  Atestado de interstício mínimo para progressão funcional de docente
      (   )  Atestado de Funções Gratificadas e Cargos de Direção ocupados pelo docente para fins de progressão funcional
      (   )  Atestado para solicitação de tempo de averbação junto ao INSS
      (   )  Atestado de vínculo empregatício para solicitação de carteira de passe escolar para docentes
      (   )  Atestado de idoneidade profissional
      (   )  Atestado de contribuição previdenciária (PSS)
      (   )  Atestado para solicitação de apressamento de diploma
      (   )  Atestado para estagiários
      (   )  Carta para abertura de conta salário
      (   )  Outros atestados funcionais
  • Qual a finalidade do atestado?:
  • O atestado deve ser direcionado à alguma empresa ou instituição? Qual?:
  • Escreva, brevemente, quais as informações que devem constar no atestado:
  • Observações que considerar relevantes para a emissão do atestado:

O correto preenchimento de todos os campos é fundamental para a emissão e envio dos atestados;

Os prazos de emissão e formas de retirada estão discriminados abaixo, junto ao tipo do atestado funcional.

Tipos de atestados funcionais

Atestado para comprovação de vínculo empregatício

• Descrição: É um atestado que o servidor solicita à Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEPE para eventual necessidade de comprovação de vínculo junto à UFABC. Nele constam informações relativas à lotação e exercício do servidor, data de posse e início de exercício, bem como exercício de função comissionada ou não.
• Solicitar para: Coordenação de Gestão Estratégica - CGE (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.
• Observação: a SUGEPE faz emissão de seus atestados em Língua Portuguesa. Caso haja a necessidade de tradução dos atestados para língua estrangeira, a solicitação deverá ser feita à Assessoria de Relações Internacionais - ARI por meio do link: https://ri.ufabc.edu.br/versao-de-documentos
  
  

 Atestado de interstício mínimo para progressão funcional de docente

• Descrição: É um atestado que o servidor docente solicita à SUGEPE para comprovação do interstício mínimo necessário para progressão funcional. De acordo com o Art. 1º da Resolução ConsUni nº 33, de 22 de fevereiro de 2010, o interstício refere-se ao exercício da função docente por 24 meses.

• Solicitar para: Divisão de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal - DCDP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

• Quem pode solicitar: Servidores professores efetivos (Adjuntos ou Associados).

• Prazo de atendimento: O servidor pode solicitar o atestado com antecedência de até 90 dias da vigência de sua nova progressão. O atestado será enviado por e-mail em até 5 dias úteis.

 Atestado de Funções Gratificadas e Cargos de Direção ocupados pelo docente para fins de progressão funcional

• Descrição: É um atestado que o servidor docente solicita à SUGEPE para comprovação de exercício de função gratificada ou cargo de direção para a progressão funcional.
• Solicitar para: Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores professores efetivos (Adjuntos ou Associados).
• Prazo de atendimento: O servidor poderá fazer a solicitação até 90 dias antes da data da sua Progressão.O atestado será enviado por e-mail em até 5 dias úteis.
  
  

Atestado para solicitação de tempo de averbação junto ao INSS

• Descrição: É um atestado que o servidor solicita à SUGEPE para posterior encaminhamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS quando necessitar pedir averbação de tempo de serviço para aposentadoria.
• Solicitar para: Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores técnico-administrativos e professores efetivos desta Instituição. Note-se que os professores visitantes não se enquadram a esta solicitação por pertencerem ao regime previdenciário do INSS.
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.
• Observações:
  • o Atestado será encaminhado ao e-mail institucional do requerente, sendo válido como documento oficial do órgão de lotação comprovando tratar-se de servidor ativo na data da solicitação da certidão.
  • O INSS aceita somente atestados emitidos há no máximo 30 dias.
    
    

Atestado de vínculo empregatício para solicitação de carteira de passe escolar para docentes

• Descrição: É um atestado que o servidor docente solicita à SUGEPE para fins de comprovação de vínculo empregatício docente quando necessitar solicitar carteira de passe escolar de ônibus.
• Solicitar para: Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPB (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores docentes (efetivos e visitantes)
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.

Atestado de idoneidade profissional

• Descrição: É um atestado que o servidor solicita à SUGEPE para declarar que não está respondendo a nenhum Processo Administrativo Disciplinar e que comprova sua conduta idônea no ambiente profissional.
• Solicitar para: Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores técnico-administrativos e docentes.
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 15 dias úteis*.
• (*) o Atestado de idoneidade profissional é emitido com base em informações fornecidas pela Corregedoria-Seccional da UFABC. O prazo para a emissão do atestado pode depender do envolvimento de outros setores.
  
  

Atestado de contribuição previdenciária (PSS)

• Descrição: É um atestado que o servidor solicita à SUGEPE quando necessitar comprovar que está contribuindo para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais.
• Solicitar para: Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPB (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores técnico-administrativos e docentes.
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.
  
  

Atestado para solicitação de apressamento de diploma

• Descrição: É um atestado que o servidor solicita à SUGEPE para fins de solicitação de apressamento de diploma junto à Instituição de Ensino na qual cursou Graduação ou Pós-Graduação.
• Solicitar para: Divisão de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal - DCDP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores técnico-administrativos que necessitem da apresentação de diploma para a solicitação do Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei n° 11.091 de 12 de janeiro de 2015.
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.

Atestado para estagiários

• Descrição: É um atestado que o estagiário pode solicitar à SUGEPE para fins de comprovação de período de estágio, bem como atividades desenvolvidas neste período.
• Solicitar para: Divisão de Concursos - DC (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..)
• Quem pode solicitar: Estagiários da UFABC
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.

Carta para abertura de conta salário

• Descrição: É uma carta que o servidor solicita à SUGEPE para abertura de conta corrente junto a uma das Instituições Bancárias credenciadas para crédito do salário (Banco do Brasil, Bancoop, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander e SICREDI).
• Solicitar para: Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPB (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores técnico-administrativos, docentes e estagiários.
• Prazo de atendimento: O atestado será emitido em até 5 dias úteis.
  
  

Outros atestados funcionais

• Descrição: Esta opção foi criada para aquelas solicitações que não se enquadram aos atestados anteriores. Nela, servidores ou estagiários podem solicitar o atestado com as informações de que necessitam.
• Solicitar para: Coordenação de Gestão Estratégica - CGE (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Quem pode solicitar: Servidores técnico-administrativos, docentes e estagiários.
• Prazos de atendimento: O atestado será emitido em até 15 dias úteis (dependendo do conteúdo do atestado).
  
• Observação: importante preencher os campos para contato por completo e corretamente, a fim de que os responsáveis pela emissão dos atestados possam contatar o solicitante em caso de eventuais dúvidas.

Atualizado em 27/09/2023