Legislação / Normativos

• Portaria REIT nº 4343/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 : Estabelece diretrizes para a elaboração e as providências quanto ao Plano de Entregas, ao Plano de Trabalho e ao Termo de Ciência e Responsabilidade, tendo em vista a execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Universidade Federal do ABC (UFABC).

• RESOLUÇÃO Nº 236/2024 - CONSUNI (11.00.06), DE 22 DE JULHO DE 2024: Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e dispõe sobre as definições, princípios, critérios e normas gerais para sua implementação, no âmbito da Universidade Federal do ABC (UFABC), revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 221, de 26 de maio de 2022.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
• RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE MAIO DE 2022: Cria e regulamenta o Programa de Gestão da UFABC para implementação do regime de Teletrabalho na UFABC - revogada pela RESOLUÇÃO Nº 236/2024 - CONSUNI (11.00.06), DE 22 DE JULHO DE 2024.
• DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional.
• PORTARIA MEC Nº 267, DE 30 DE ABRIL DE 2021: autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas.
• DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.