Novo Ensino Médio? A escola pública entre ditames e resistências¹

Felipe Alencar (*)

Pedagogo da Universidade Federal do ABC, Doutorando em Educação na Universidade de São Paulo

https://orcid.org/0000-0002-2011-8941 

Resumo: Apresento análises e reflexões das experiências do Grupo Escola Pública e Democracia, que reúne comunidades de 15 escolas estaduais de São Paulo. Por meio de registros de pesquisa participante, exibo o processo de apropriação, resistências e criação de alternativas político-pedagógicas durante a implementação do programa Inova Educação, na rede estadual de São Paulo, entre 2018-2021. Argumento que, ainda que num contexto repressivo, a comunidade escolar não somente reproduz a política educacional, mas interage, atua e reflete, se houver condições de autonomia político-pedagógica e espaços de participação ativa para gestão democrática do ensino público. 

Abstract: The article presents analysis and reflections on the experiences of the Public School and Democracy Group, which brings together communities from 15 state schools in São Paulo. Through records of participant research, it displays the process of appropriation, resistance and creation of political-pedagogical alternatives during the implementation of the Inova Educação programme, in the São Paulo state network, between 2018-2021. Although in a repressive context, the school community not only reproduces the educational policy, but also interacts, acts and reflects, if there are conditions of political-pedagogical autonomy and spaces of active participation for democratic management of public education.

Começo de conversa

A reforma do ensino médio é severamente criticada por movimentos de educação e pesquisas científicas forneceram análises e evidências pertinentes à trajetória desta política, já caracterizada como a pior reforma da história da educação brasileira. Por seu turno, agentes privados, privilegiados formuladores e defensores da manutenção da proposta da reforma alegam que, durante o governo Bolsonaro (2019-2022), ocorreu um problema de falta de coordenação e, portanto, os erros se devem, tão somente, à implementação desta política.

Já em maio de 2019, na gestão João Dória (2019-2020), o Estado de São Paulo foi o primeiro ente federado a implantar a reforma do ensino médio, por meio do programa Inova Educação. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Seduc), com o então secretário Rossieli Soares, realizou, com base no referido programa, uma reforma curricular para o ensino fundamental II e o ensino médio, com inserção de três disciplinas, Projeto de Vida, Tecnologia e Eletivas, como parte diversificada, ampliação do horário de permanência de estudantes nas escolas para 5 horas e 15 minutos, sete aulas por dia (para escolas de períodos parciais manhã e tarde), ajuste do tempo de aula de 50 para 45 minutos e previsão de atividades de formação para educadores (São Paulo, 2019). 

O programa consiste num dos resultados de parceria da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Seduc) com o Instituto Ayrton Senna (IAS) que desenvolveu, em 2019, um protótipo aplicado em 24 escolas na capital paulistana, com a finalidade de orientar a implementação para todas as escolas da rede estadual (Goulart; Alencar, 2021). A partir de 2021, os componentes do programa Inova Educação passam a compor todos os itinerários formativos do Novo Ensino Médio paulista. 

Estas ações que imprimem uma marca de forte padronização na escola pública, cujos conteúdos são elaborados com privilégio ao setor privado, não são assimiladas de forma passiva pelo conjunto dos sujeitos da rede pública de ensino, a exemplo de manifestações desencadeadas pelos estudantes que ocuparam as escolas paulistas em 2015 e as sucessivas greves de professores. 

Uma expressão destas movimentações em defesa da educação pública e popular é o Grupo Escola Pública e Democracia (GEPUD), que reúne profissionais da educação básica e superior pública (no caso da superior também de instituições privadas) do estado de São Paulo para discutir a relação entre políticas educacionais e práticas escolares. Estas escolas realizaram atividades nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 de modo a debater os limites e as consequências das reformas levadas a cabo no Estado de São Paulo, num contexto em que as políticas educacionais, de algum modo, expressavam ideologias das forças reacionárias e neofascistas do período.

Quais os caminhos assumidos na pesquisa?

Com base em metodologias de abordagem qualitativa, fiz uma pesquisa participante do GEPUD, com vários registros de ações junto deste Grupo: anotações de caderno de campo e registros em áudio e vídeo, fotografias e documentos elaborados pelo Grupo ou em conjunto com acadêmicos, entre 2019-2022. 

Relato, neste texto, as ações de apropriação e resistência do GEPUD ao programa Inova Educação, com realização de seminários e assembleia das comunidades escolares. 

Na perspectiva de Antonio Gramsci (2018, p. 65, Q 12, § 1) da escola como parte dos diversos tipos de “instituições de elaboração colegiada da vida cultural”, busco argumentar e demonstrar que a comunidade escolar não somente reproduz a política educacional, mas interage, atua e reflete sobre ela, quando são criadas condições para uma organização político-pedagógica autônoma e espaços de participação ativa para efetivar a gestão democrática do ensino público, como preconizado no princípio constitucional.

Apropriações e resistências da comunidade escolar à Reforma do Ensino Médio

O Grupo Escola Pública e Democracia – GEPUD, desde outubro de 2018 faz reuniões mensais para debater, acolher demandas, ansiedades e preocupações de seus participantes e prosseguir na atuação conjunta entre escola e universidade. 

Junto aos encontros pontuais para debater sobre democracia na escola, às atividades e campanhas sindicais que constituíam o âmbito de atuação desses educadores, o grupo transformou-se num espaço de encontro, debate, reflexão e ação sobre a prática educativa, na perspectiva das escolas democráticas. 

Desde junho de 2019, firmado um compromisso entre novos participantes, diretores e professores de escolas e universidades, que pautavam a preocupação de que suas próximas atividades dialogassem mais amplamente com a comunidade escolar, o grupo realiza o projeto de extensão Construindo propostas educacionais: reflexões e práticas e passou a organizar o seminário ocorrido em setembro daquele ano, cujo tema foi Escola autônoma e democrática: isso INOVA. Utilizando o nome do programa governamental explicitava-se a perspectiva do grupo face a ele, portanto, expunha-se uma apropriação crítica ao Inova Educação. 

Autonomia e democracia como inovação: primeiro debate 

Realizado em setembro de 2019, numa escola estadual da zona oeste da capital paulistana que teve muita visibilidade nas ocupações de escolas em 2015, o seminário Escola pública e democrática: isso INOVA contou com 180 participantes, dentre eles, professores da educação básica e superior, estudantes e diretores.

Figura 1 – Cartaz do 1º seminário do GEPUD Escola pública e democrática: isso INOVA, setembro/2019. Fonte: Acervo do GEPUD.

O seminário foi concebido com o objetivo de formular coletivamente propostas para um documento que expressasse as concepções do GEPUD acerca do Programa Inova Educação e construir alternativas à sua implementação, cujo método pressuponha diálogo com as concepções de educação pública e democrática e projetos político-pedagógicos das escolas participantes do grupo. 

Numa das entrevistas, uma estudante de ensino médio da EE Rosa, da cidade de Taboão da Serra, expõe sua opinião do debate sobre as finalidades de uma formação para e pelo trabalho e possibilidades de reflexão da disciplina Projeto de vida.

Eu tenho como minha opinião e como a gente formou no grupo de que “para o trabalho” seria o que o governo está implantando sobre a gente. O governo vê a gente como a grande maioria, mas que trabalha para uma minoria. “Para o trabalho” seria o que o governo vê para a gente. Já “pelo trabalho” seria a gente correr atrás dos nossos objetivos, correr atrás dos nossos sonhos e seguir o que a gente quer, o que a gente realmente sempre sonhou.

[…] A gente chegou à conclusão que tem que haver uma junção de todas as pessoas envolvidas. Tipo, pegar a realidade dos alunos e fazer com que eles se sintam incluídos dentro do tema que a gente ia tentar incluir no projeto de vida dos alunos para eles terem conhecimentos melhor do que eles vão querer ser quando crescer e como funciona essa área, não ficar somente pelo estereótipo do que é aquela profissão.

De que é daquele jeito e vai ter que ser daquele jeito, é quebrar os padrões e a forma de como a gente é (estudantes de ensino médio, EE Rosa, entrevista de 21 de setembro de 2019. Acervo do GEPUD).

Percebe-se que há certa apropriação do programa e uma proposta alternativa na sua formulação que foi possibilitada pelo próprio Inova Educação prever elementos referentes ao preparo para o trabalho e seu atrelamento às escolhas dos jovens. Ocorre que a resistência e a proposição também foram possíveis pela existência de espaço de diálogo entre educandos e educadores nos quais se sentiam com segurança para refletir e opinar sobre a política educacional com vistas a “quebrar os padrões” que o modo de produção capitalista leva os sujeitos a agir e pensar. Os depoimentos das estudantes confirmam a importância de previsão de espaços de participação política ativa na escola pública.

Após o debate em pequenos grupos, o seminário teve um momento no qual foram apresentadas ao conjunto de participantes as sínteses das discussões e as propostas que delas decorreram.

Figura 2 – Plenária das comunidades das escolas do GEPUD, setembro/2019. Fonte: Acervo do GEPUD.

A plenária também foi mais um espaço para que as comunidades das escolas expusessem posicionamentos. Abaixo é destacada a fala de uma professora de Taboão da Serra que trouxe elementos críticos dos limites do programa Inova Educação, fazendo menção à pressa com que o governo modificou o currículo, com a repetida indicação que devem ser utilizados materiais de sucata e reciclagem para incrementar aulas e ambientes escolares e a desconfiança com as finalidades de sucessivos procedimentos de avaliação de cunho gerencialista serem aplicados na educação.

Então, é assim: eu vou fazer um material com o jovem e a primeira coisa que faltou foi conversar com a molecada. […] O Inova [Educação] para eles vai ser o quê? A proposta é o que para a gente? É renovar, não é inovar. Porque isso a gente já faz. Quantas caixas de leitura a gente faz na escola, quantos carrinhos, quantas geladeiras. [...] Ocupar esses espaços de sociabilidade da juventude e trazer para a escola, que é o que faltou. Então esse currículo paulista que acabou de ser aprovado, impresso com o meu dinheiro com o de vocês, estão falando que aquilo somos nós. Para quem? O curso deixou muito claro que todas essas imposições que são feitas das AAP […] na verdade está servindo como instrumento de manipulação e de perseguição do profissional (Elza, professora da EE Rosa, no plenário do seminário de 21 de setembro de 2019. Acervo do GEPUD).

Segundo essa professora, a implementação de um programa cujo lema é inovar já é limitado, pois os esforços cotidianos por parte de educadores trazem inovações diante da realidade, em escolas que tenham autonomia no planejamento e que resistem à padronização com que é tratada a educação, indica que renovar representa trazer os espaços de ocupação nas periferias do estado nas quais se produz cultura pelo olhar dos subalternos é a alternativa que levará programas educacionais a uma legítima transformação, coerente com o substrato do trabalho pedagógico: o ser humano.

Autonomia e democracia como inovação: segundo debate

O segundo seminário Escola pública e democrática: isso INOVA, realizado em novembro de 2019, consistiu-se num espaço de exposição de concepções político-pedagógicas sustentadas pelos sujeitos das escolas com base em sua formação e práxis.

Figura 3 – Cartaz do 2º seminário do GEPUD Escola pública e democrática: isso INOVA, novembro/2019. Fonte: Acervo do GEPUD.

Figura 4 – Algumas faixas elaboradas pelas comunidades das escolas do GEPUD. Fonte: Acervo do GEPUD.

A faixa “Sem investimento a educação não inova” trazida por estudantes da escola Íris e fixada abaixo da faixa do seminário refletia o movimento de organização realizado pelas escolas para este segundo seminário que, com caráter de assembleia, tinha como objetivo aprovar um conjunto de propostas de atuação político-pedagógica nas escolas participantes do GEPUD com temáticas alternativas às da Seduc para disciplinas do Inova Educação. 

Regidos pelo eixo da participação democrática, diretores e professores coordenadores do GEPUD propuseram que os estudantes socializassem a visão adotada na escola em torno de debates de relevância social: exigência de mais recursos para a educação, respeito mútuo entre os sujeitos na escola, educação inclusiva sem preconceitos e, como consequência, novas abordagens para ministrar aula. O “despertar do interesse” do aluno como parte do modelo pedagógico do programa Inova Educação foi ponto de reflexão trazido por um estudante de 9º ano da escola Íris que deu tom distinto da Seduc.

Eu vejo muitos alunos que não têm interesse na sala de aula e eu acho que uma das formas de trazer esse interesse é dando mais voz aos alunos, à forma de debate como interesse. Porque se o aluno não tiver direito à voz e só tiver que copiar e escutar, ele não vai se interessar. Eu acho que isso de dividir ideias, de debater sobre temas na sala de aula ajuda a aproximar alunos e professores e faz também ele pensar sobre o tema de aula. E isso também pode ajudar a conscientizar, porque a maioria dos seres humanos passa pela escola. Então se a gente conscientizar sobre homofobia, sobre machismo, sobre racismo dentro da sala de aula a gente pode levar isso para a nossa vida e formar grandes adultos (estudante de 9º ano da EE Íris no plenário do seminário de 09 de novembro de 2019. Acervo do GEPUD).

Esse jovem estudante que terminava o ensino fundamental propôs o debate como elemento fundamental para a apreensão de conhecimentos a serem trabalhados na aula e para além dela, conectando a participação na escola com projeto de homem sempre em relação com problemas da sociedade, neste caso ele evidenciou a constante violência sexual e de gênero que deve ser debatida na aula para construir outro futuro. 

As propostas do GEPUD para o Inova Educação além de contemplarem os temas da diversidade racial, sexual e de gênero, debatidos e expostos pelas comunidades nos dois seminários, procuram abordá-los de modo relacionado à produção humano-histórica de intervenção na, com e pela natureza. Os conteúdos também foram pautados com a finalidade de debater o preparo para o trabalho, para o ingresso na universidade e o incentivo à pesquisa científica com o atravessamento das desigualdades nas classes subalternas.

Figura 5 – Plenário do 2º Seminário Escola autônoma e democrática: isso INOVA, novembro/2019. Fonte: Acervo do GEPUD.

Para finalizar

A compreensão e os conhecimentos que acreditamos ter construído forneceram informações sobre especificidades da implantação de políticas educacionais em escolas que possuam distintas formas de participação da comunidade. 

A investigação empreendida pretende, assim, reforçar que a luta por uma educação popular democrática deve se valer da participação política qualificada, na qual as comunidades de educadores, estudantes e suas famílias se apropriem do conteúdo educacional para formular o projeto político-pedagógico das escolas, de modo a favorecer a apropriação da cultura humano-histórica, o principal objetivo da educação pública.

A associação de educadores democráticos, da educação básica e superior, no GEPUD, em espaço permanente de formação continuada, reflexão, acolhimento de angústias e produção de conhecimento constituiu uma salutar mediação para a manutenção da luta permanente pela escola pública popular que ousa ensinar para cultivar em terra fértil.

Para saber mais

Alencar, F. (2023). Escola pública entre ditames e resistências: Inova Educação na rede estadual paulista [Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação] doi.org/10.11606/D.48.2023.tde-02062023-143103 

Alencar, F. & Moutinho Jr, I. O. M. & Jacomini, M. A. Resistências, apropriações e alternativas de escolas ao Programa Inova Educação. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 15, 158-180 (2023). Disponível em: periodicos.ufba.br…. (Acesso em 19 out. 2023)

Goulart, D. C. & Alencar, F. Inova Educação na rede estadual paulista: programa empresarial para formação do novo trabalhador. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, 13, 337-366 (2021). Disponível em: periodicos.ufba.br.…  (Acesso em 19 out. 2023)

Gramsci, A. Quaderno del carcere n. 12. Introduzione e cura di Chiara Meta (Edizione Conoscenza, 2018).
São Paulo. Inova Educação: transformação hoje, inspiração amanhã. (Secretaria de Estado da Educação, 2019). Disponível em: inova.educacao.sp.gov.br... . (Acesso em 5 fev. 2020)