Desafios ao monitoramento e implementação dos Planos de Educação no Grande ABC foi tema de seminário na UFABC

Seminário teve organização do Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC

O Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC, realizou seminário sobre os desafios de monitoramento e implementação dos Planos de Educação no nível local. O seminário aconteceu entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro na Universidade Federal do ABC, sob a mediação do professor Salomão Ximenes, coordenador do Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC, reunindo profissionais da educação, estudantes do ensino superior, gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil e teve início com a presença de representantes de organizações e entidades parceiras, como a ONG Ação Educativa, o Consórcio Intermunicipal do ABC, o Fórum Regional de Educação do ABC, a Secretaria Municipal de Educação de Diadema e a própria UFABC.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) e coordenador honorário da Campanha Nacional Pelo Direito a Educação Daniel Cara deu início ao seminário realizando uma conferência inaugural. Para ele o “Plano foi descumprido, mas ele é vitorioso no âmbito político, pois as entidades que estiveram envolvidas nas conferências democráticas que elaboraram o documento se comprometeram e trabalharam por ele nos anos que se seguiram, por tanto, embora o governo não tenha reconhecido de forma direta o Plano Nacional de Educação, o seu conteúdo encontrou outras estratégias para ser viabilizado, por exemplo a partir de emendas parlamentares”.

O segundo dia de trabalho teve início com uma apresentação dos trabalhos realizados pelos Grupos de Trabalho Temáticos que fazem parte do Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC e que analisaram os Planos Nacional e Municipais das sete cidades do ABC para observar o diálogo e o desdobramento de metas e temas como financiamento da educação, Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil e Ensino Fundamental, Gênero e Raça, tecnologia e dados educacionais, trabalhadores da educação, Educação Inclusiva e monitoramento e qualidade da educação. Na sequência Adolfo Samuel de Oliveira, pesquisador do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ministrou uma oficina sobre Monitoramento do Plano Nacional de Educação, apresentando uma análise sobre aspectos locais da educação em munícipios pequenos e como dialogar com o Plano Nacional de Educação.

O lançamento do 2º Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Diadema encerrou o segundo dia de seminário, com a contribuição de Ana Clara Carneiro, coordenadora do Observatório de Educação de Diadema, Paula Rafaela, pesquisadora da equipe do Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC e Rodrigo Travitzki, cientista de dados e professor na Unicamp.
Travitzki, que atuou diretamente no trabalho de monitoramento dos dados educacionais de Diadema comparando com o previsto tanto no Plano Nacional como Municipal, concluiu que “é importante ter algum monitoramento do Plano Nacional no nível dos municípios”, pois no caso de Diadema, por exemplo, encontrou dificuldades como ausência de dados válidos e que fossem representativos, obtenção do próprio dado e o método de cálculo.

O terceiro e último dia de realização do seminário teve início com painel com o tema “Gestão democrática, financiamento e redução das desigualdades educacionais”. A diretora de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, Selma Rocha, destacou o processo de construção do novo Plano Nacional de Educação, pois haverá impacto significativo no apoio técnico do MEC aos estados e municípios.

Selma relatou que existe uma ideia, aprovada pelo Senado e que deve retornar para a Câmara Federal, de que o governo “tenta aprovar um sistema da educação básica, quando na verdade o maior desafio envolve a ideia de um sistema nacional onde esteja o sistema público e privado para que haja regulamentação do sistema privado. Essa é uma discussão onde há grande resistência de setores privados para que essa regulação se estabeleça”. Selma Rocha alerta que esse debate certamente estará no nojo das discussões do novo PNE, por conta de experiências como as de São Paulo e do Paraná onde que estava em jogo era a disputa do Fundo Público de Financiamento da Educação Básica (FUNDEB). Ela ressaltou que o FUNDEB envolve milhões de reais e que alguns setores da sociedade, sobretudo do interesse privado, questionam que somente o estado tenha a oportunidade de gerir esses recursos, pois tem interesse de também gerir tais recursos.

A professora Denise Carreira, também docente na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) colaborou para a discussão sobre a participação social no Plano Nacional de Educação e lembrou que um Plano de Educação serve para “orientar o planejamento das políticas educacionais de curto, médio e longo prazo, e que deve dar base para processos de controle social, gestão democrática e exigibilidade jurídica e política, além de ser um instrumento de legitimação de demandas sociais e luta política”. Destacou ainda que “mesmo nesses últimos anos com a destruição do planejamento da educacional e de outras políticas, os planos têm sido usado nas lutas que acontecem nas escolas, na gestão e em diferentes espaços”. Concluiu afirmando que “apesar dos entraves políticos vividos nos últimos anos, o PNE de 2014-2024 é o que de mais avançado a sociedade brasileira produziu como política de Estado”.

A professora da Faculdade de Educação da USP (Feusp) e representante do Simqac (Simulador da Qualidade da Educação) apontou paras as graves desigualdades educacionais ainda existentes na educação, pois ainda existe uma grande parte da população mais pobre fora da escola, situação que não ocorre entre os mais ricos. Essa desigualdade também ocorre no ensino superior, pois, segunda ela “isso é consequência de um ensino médio que reforça a marca da desigualdade”. Ela exemplificou essa desigualdade apontando que existem escolas onde não há biblioteca, escolas de educação infantil sem parque infantil, sem mencionar o fato de que professores da escola pública recebem em média 13% a menos do que os demais profissionais com o mesmo nível de formação. Dragone sugere que o financiamento equitativo da educação é um mecanismo necessário para o enfrentamento dessa desigualdade.

Adriana Dragone deu sequência na última atividade do seminário mostrando como é possível utilizar o Simqac, uma plataforma online e totalmente gratuita, para obter dados e fazer comparações e até cálculos sobre o Custo Aluno Qualidade como instrumento para a busca de garantia da qualidade na educação.

Texto: Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC. Adaptação: Assessoria de Comunicação e Imprensa - UFABC