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Exclusão de familiar(es) do cadastro para fins de licença por motivo de doença em pessoa da família (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

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Esta solicitação deverá ser realizada por meio por meio do SouGov.br.

O cadastro de familiar é solicitado para fins de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 83 da Lei nº 8112/1990.

A exclusão de familiar do cadastro deverá ser solicitada quando não houver mais o vínculo familiar com a pessoa cadastrada.

Ir na opção "Cadastro de Dependente" disponível no menu "Solicitações" do SouGov.br e selecionar os ícones disponíveis ao lado do nome do dependente para alterar os dados anteriormente cadastrados (solicitando o encerramento apenas deste benefício) ou solicitar a exclusão total do dependente.

Leis e regulamentos que regem o procedimento:
- Art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990

Unidade responsável pelo procedimento:
SUGEPE/DSQV – Divisão de Saúde e Qualidade de Vida - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reconsideração e recurso:
É assegurado ao servidor o direito de solicitar a reconsideração ou interpor recurso a respeito de decisão que houver sido proferida a respeito de requerimento referente a assunto de pessoal. Para estas situações, a SUGEPE disponibiliza o seguinte manual: Reconsideração e Recurso.
Reporte de erro:
Em caso de erros neste manual (dificuldade de acessos em páginas, links e outros), reporte ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Atualização deste manual:
11/01/2024

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