Governo Federal cede e devolve recursos financeiros e orçamentários às universidades

Medida reduz, em parte, os prejuízos gerados nas últimas semanas às instituições e suas comunidades.

Estimada comunidade universitária,

Em consonância com o pronunciamento emitido nesta quinta-feira, 15 de dezembro, pelo presidente da Andifes, o Governo Federal finalmente oficiou universidades e institutos federais sobre os trâmites para devolução dos recursos financeiros e orçamentários que foram, intempestivamente, bloqueados e retirados da governança das instituições nas últimas semanas.

O anúncio de devolução dos recursos ocorreu nos últimos minutos do dia de ontem (15/12/2022, por volta das 23h) e foi acompanhado da publicação de uma portaria, que também foi divulgada ao término desta quinta-feira, prorrogando, até 31 de dezembro, o prazo para as instituições emitirem empenho (etapa fundamental para garantir execução orçamentária das instituições públicas). Vale ressaltar que, antes da publicação desta portaria, o prazo vigente para emissão de empenho era 15/12/2022. Ou seja, sem a formalização de devolução dos recursos e sem indicativo de prorrogação do prazo com a devida antecedência, as equipes administrativas da UFABC, assim como das outras universidades e institutos federais, tiveram que lidar com uma dinâmica de trabalho bastante atípica, intensa e permeada por incertezas.

Nesta sexta-feira (16/12), por volta do meio-dia, foi efetivada a liberação de 100% dos recursos financeiros liquidados para pagamento das pendências da UFABC. Com atraso, agora poderão ser pagos os contratos de prestação de serviços, fornecedores e concessionárias. Obviamente, a percepção de saldo financeiro nos traz um panorama menos instável, amenizando, ao menos no curto prazo, as consequências dos bloqueios financeiros na vida de estudantes e trabalhadoras(es) que estão impactadas pela atual situação.

Contudo, é fundamental que todas e todos estejam cientes de que a liberação destes recursos, assim como a prorrogação dos prazos e devolução dos limites para emissão de empenho, indubitavelmente, não reduzem a gravidade das operações, sem precedentes, adotadas nas últimas semanas pelo governo central. A retirada abrupta dos recursos financeiros e orçamentários tumultuaram sobremaneira a rotina administrativa da UFABC e trouxeram prejuízos para este exercício de 2022, que ainda estão sendo dimensionados pela equipe de gestão da Universidade. A título de exemplificação, em decorrência das medidas governamentais adotadas, processos de contratações que aconteceriam ainda neste ano, tiveram que ser interrompidos e, restando agora apenas poucos dias para o final de ano, já estão inviabilizados.

Lembramos que a Universidade ainda atua com limites orçamentários bastantes aquém dos ideais e que os recursos que foram devolvidos neste momento não contemplam o 7,2% do orçamento que foi cortado em junho deste ano. O cenário para os próximos dias ainda é incerto e a UFABC segue contando com ampla mobilização de toda comunidade universitária. Mantemos o compromisso de atualizar a comunidade acerca da situação e reiteramos nosso comprometimento para garantir a máxima eficiência na execução orçamentária de 2022, mesmo num cenário de tantas adversidades.

Cordialmente,

Reitoria

Universidade Federal do ABC

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