Mesmo sem devolução de recursos e ainda com quase R$7 milhões de pagamentos pendentes, UFABC adota medidas administrativas extraordinárias e paga bolsas acadêmicas referentes apenas a novembro

Estimada comunidade universitária,

Mantendo o compromisso da gestão com a transparência das informações referentes à situação financeira da UFABC, vimos atualizar a comunidade acerca dos esforços institucionais coletivos, provindos especialmente das equipes técnicas das pró-reitorias de Administração (PROAD) e de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLADI), que garantiram, nesta terça-feira, 13 de dezembro, a emissão de ordem de pagamento das demais bolsas estudantis da Universidade, referentes ao mês de novembro. O valor das bolsas deve ser creditado às(aos) bolsistas em até 3 dias úteis.

Antes de mais nada, é fundamental registrar que, depois do pequeno montante repassado na última semana (4,3% do valor total retirado do caixa da Universidade) que garantiu apenas o pagamento das bolsas socioeconômicas referentes ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), nenhum outro recurso foi devolvido à UFABC. Apenas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), após ampla mobilização e repercussão na imprensa, teve parte dos recursos devolvidos e confirmou o pagamento de bolsas relativas ao mês de novembro. Na UFABC foram 363 bolsas de mestrado e doutorado pagas pela CAPES.

Neste momento, para pagar o restante das bolsas acadêmicas, a UFABC precisou adotar uma medida técnica extraordinária e completamente nova, decorrente das especificidades do seu funcionamento. Na falta dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal, como agora, e tendo contabilizado a arrecadação de receitas próprias suficientes para atender tão somente a essa demanda a UFABC utilizou esses recursos para o pagamento de todas as bolsas de extensão, pós-graduação, graduação e pesquisa da universidade, referentes apenas ao mês de novembro.

Infelizmente, o cenário atual não nos permite emitir um comunicado que traga tranquilidade à realidade das universidades federais brasileiras. Pelo contrário, a situação permanece muito grave e permeada por incertezas em relação ao cumprimento de outros pagamentos e ainda sem nenhuma garantia de que serão repassados recursos para pagamento de serviços e bolsas referentes ao mês de dezembro.

Os valores estão longe de cobrir o volume de recursos ainda não repassado à UFABC pelo Governo Federal: quase 7 (sete) milhões em contratos distintos (fornecimento de bens, insumos, obras, serviços terceirizados, e concessionárias de serviços públicos), podendo afetar não só o funcionamento da universidade, mas principalmente as vidas de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados (as) que compõem nossa comunidade universitária.

Considerando a gravidade da situação, que tem deixado todas as universidades federais brasileiras em risco iminente de colapso, conclamamos novamente que mantenham-se atentas e atentos aos canais oficiais da UFABC e da ANDIFES e, sobretudo, em permanente mobilização, no sentido de reverter este quadro e garantir a saúde financeira das instituições para que sigam cumprindo a magnitude de sua missão de excelência e inclusão no ensino, na pesquisa e na extensão.

No mais, agradecemos pelo amplo envolvimento de todas e todos neste momento tão delicado e mantemos nosso compromisso em garantir que a comunidade permaneça atualizada.

Reitoria

Universidade Federal do ABC

14/12/2022

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