Remuneração de CD, FG e FCC

Tabelas vigentes a partir de 01/05/2023, conforme constante na Lei 11.526/2007.

Cargos de Direção - CD

Opção de Remuneração de Cargo de Direção

Conforme previsto no Art. 2º da Lei 11.526/2007, os ocupantes de Cargo de Direção podem optar por uma das seguintes remunerações:

1) Somente a remuneração do Cargo de Direção

Nesta opção, o servidor recebe apenas o valor integral do CD, acrescido dos anuênios (caso tenha) e não recebe a remuneração do Cargo Efetivo (Vencimento Básico, VPNI, Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação).

Ao fazer esta opção, o servidor deve se atentar a sua contribuição previdenciária, pois a contribuição sobre o Cargo de Direção não é automática. Caso deseje contribuir para a previdência sobre o valor do CD, o servidor deverá manifestar esta opção, conforme orientações constantes no procedimento Opção de Desconto de PSS sobre Parcelas Remuneratórias (DPB).

2) Diferença entre o Cargo de Direção e o Cargo Efetivo

Nesta opção, o servidor continua a receber normalmente a remuneração do Cargo do Cargo Efetivo (Vencimento Básico, Anuênio, VPNI, Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação) acrescida da diferença entre o valor do Cargo de Direção e a remuneração do Cargo Efetivo.

3) Remuneração do Cargo Efetivo, acrescido de 60% do valor do Cargo de Direção

Nesta opção, o servidor continua a receber normalmente a remuneração do Cargo do Cargo Efetivo (Vencimento Básico, Anuênio, VPNI, Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação) acrescida de 60% do valor do Cargo de Direção.

OBSERVAÇÕES:

Atualmente, na maioria dos casos, a opção 3 é a mais vantajosa, porém, o servidor deve avaliar as 3 alternativas antes de manifestar a sua escolha e, em caso de dúvidas, entrar em contato com a SUGEPE – Divisão de Pagamentos e Benefícios (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A opção inicial dos titulares de Cargo de Direção deve ser manifestada no momento de preenchimento da SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE TITULAR OU SUBSTITUTO EVENTUAL DE CARGO DE DIREÇÃO (CD), observando o que consta no procedimento Designação/dispensa de FG/FCC ou nomeação/exoneração de CD (titular e substituto eventual) (SIMP).

Caso deseje alterar esta opção posteriormente, o titular de Cargo de Direção deverá preencher o formulário “TERMO DE OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA OCUPANTES DE CARGO DE DIREÇÃO” disponível no SIPAC e encaminhar para a unidade DIVISÃO DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS (11.01.28.04).

A opção dos substitutos de Cargo de Direção deve ser manifestada no momento de preenchimento da SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA, observando o que consta no procedimento Substituição Remunerada (DPB).

Funções Gratificadas - FG

Função de Coordenador de Curso - FCC

Outras informações sobre o procedimento