Licença para Capacitação

Divisão de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal

Sistema de Solicitação

Esta solicitação deverá ser realizada por meio do site ou aplicativo SouGov.br, conforme consta neste passo a passo.

ATENÇÃO: ANTES DE SOLICITAR A LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO, VERIFIQUE A SUA PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS, PARA QUE NÃO OCORRA CONCOMITÂNCIA DE PERÍODOS. CONSULTE ANTECIPADAMENTE O SIGRH

Definição

A Licença para Capacitação proporciona ao servidor a oportunidade de se desenvolver ou adquirir novas competências para seu desenvolvimento profissional. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até noventa dias, para participar de ações de desenvolvimento.

Finalidades da Licença para Capacitação

• A licença para capacitação poderá ser concedida para:

1) ações de desenvolvimento presenciais ou a distância;

2) elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral; ou

3) curso conjugado com:

a) atividades práticas em posto de trabalho, em órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da União ou de outros países ou em organismos internacionais; ou

b) realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza no País.

Requisitos Básicos

• A concessão fica condicionada ao planejamento interno da área, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição.
• Possuir 5 (cinco) anos de efetivo exercício e ter concluído o estágio probatório.
• Houver interesse da Administração.
• Poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.
• Poderá ser concedida quando a ação de desenvolvimento:
  • estiver prevista no PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoal) da UFABC;
  • estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:
    • à sua atuação na UFABC e/ou na unidade administrativa de lotação e exercício;
    • ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ou cargo efetivo; ou
    • ao seu cargo de direção ou função gratificada, quando for ocupante.
  • quando o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho.
• Quando o período da licença for superior a trinta dias consecutivos, o servidor ocupante de cargo de direção ou função gratificada deverá solicitar a exoneração ou dispensa, a contar da data de início da licença.
• Cadastro do currículo profissional no SouGov.br, assim como mantê-lo atualizado.
• Carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações igual ou superior a trinta horas semanais. Veja o cálculo na imagem abaixo:

• Segue abaixo Tabela de correlação de dias do afastamento x carga horária total da(s) ação(ões) de desenvolvimento no périodo da licença
  Obs: Caso o período da licença seja diferente da tabela, aplicar o cálculo acima.

• Deverá ser observado o interstício mínimo entre os afastamentos, conforme tabela abaixo:

Documentação

(Observar os prazos estipulados pelo Edital de processo seletivo para servidores técnico-administrativos da UFABC em ações de desenvolvimento, referente ao ano corrente.

• Requerimento via site ou aplicativo SouGov.br, em 'Solicitações', opção 'Licença para Capacitação', para qualquer Finalidade da Licença para Capacitação, com os seguintes anexos:

1) Currículo Cronológico atualizado extraído do SouGov.br (opção 'Currículo e Oportunidades' em Autoatendimento via site ou aplicativo).

2) Termo de Ciência da chefia imediata.
Obs.¹ As assinaturas deverão ser preferencialmente digitais - utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.
Obs.² O Termo de Ciência para reconhecimento das assinaturas digitais no SouGov deverá estar no padrão PDF/A-1. (Acesse aqui o Tutorial para conversão arquivo PDF/A-1)

3) Solicitação de exoneração do cargo de direção ou dispensa da função gratificada, quando o período da licença for superior a trinta dias consecutivos.

4) Cópia do trecho do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) onde está indicada a necessidade de desenvolvimento (Conforme Art. 28, insciso IV, da IN nº 21/2021).
Obs.¹ A indicação deverá ser realizada através do preenchimento do Formulário, com a relação de cursos/ações de desenvolvimento a serem realizadas. 
Obs.² No campo 'Identificador da Necessidade de Desenvolvimento no PDP', insira a numeração correspondente ao tema, conforme disposto na Tabela de Necessidades do ano em que se dará a licença.

5) Programação e Conteúdo da(s) Ação(ões) de Desenvolvimento (documento opcional para facilitar a análise);

6) Declaração com a Data para a Apresentação do Trabalho Final (documento opcional para facilitar a análise).

• Ao preencher o Requerimento de solicitação, na etapa 2 (Ações de Desenvolvimento):

- campo 'Hora de Início', considerar a hora pretendida/programada de início da(s) Ação(ões) de Desenvolvimento (Finalidade da Licença para Capacitação 1), da atividade a ser realizada (Finalidade da Licença para Capacitação 2) ou curso conjugado (Finalidade de Licença para Capacitação 3);

- campo 'Hora do Fim', considerar a hora pretendida/programada de término da(s) Ação(ões) de Desenvolvimento (Finalidade da Licença para Capacitação 1), da atividade a ser realizada (Finalidade da Licença para Capacitação 2) ou curso conjugado (Finalidade de Licença para Capacitação 3);

- campos 'Inscrição e Mensalidade' e 'Diárias e Passagens', preencher com 0 (zero).

• Para Finalidade da Licença para Capacitação 'curso conjugado com realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza no País', anexar também:

5) Termo de Compromisso assinado entre a Organização e o Voluntário;

6) Plano de Trabalho (descrição das atividades a serem realizadas) assinado pela Organização e pelo Voluntário.

Informações Importantes

• Ao retornar dos afastamentos o servidor deverá apresentar o certificado, diploma ou documento equivalente que comprove a conclusão/participação da(s) ação(ões) de desenvolvimento, ou das atividades elencadas no Requerimento, em até trinta dias corridos. O envio do(s) comprovante(s) deverá ser realizado pelo SIPAC, através do documento avulso “FORMULÁRIO DE ENVIO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO”.
  (Acesse o Manual de envio dos comprovantes para orientações quanto ao encaminhamento). 
• A ação de desenvolvimento para aprendizado de língua estrangeira somente poderá ocorrer de modo presencial, no País ou no exterior, e quando recomendável ao exercício das atividades do servidor, conforme atestado no âmbito do órgão ou da entidade.
• Os períodos de Licença para Capacitação não são acumuláveis, devendo o servidor observar seus períodos aquisitivos e as condições para usufruir da licença.
• O servidor que não concluir a(s) ação(ões) de desenvolvimento referente à Licença para Capacitação, ou não realizar as atividades elencadas no Requerimento, deverá ressarcir a Administração referente ao período de afastamento, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito. O servidor que abandonar ou não concluir a ação de desenvolvimento ressarcirá, na forma da legislação vigente.
• A interrupção do afastamento a pedido do servidor motivada por caso fortuito ou força maior não implicará ressarcimento ao erário, desde que comprovada a efetiva participação ou aproveitamento da ação de desenvolvimento no período transcorrido da data de início do afastamento até a data do pedido de interrupção.  
• Para requerer a Licença para Capacitação, no caso previsto de curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho, além da documentação básica serão necessários: acordo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos ou entidades envolvidas ou instrumento aplicável, Plano de Trabalho elaborado pelo servidor, contendo, no mínimo, a descrição dos objetivos da ação na perspectiva de desenvolvimento para o servidor, os resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação, o período de duração da ação; a carga horária semanal; o cargo e o nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade de exercício e no órgão ou entidade onde será realizada a ação.
• A utilização da Licença para Capacitação para o caso de curso conjugado com atividade voluntária poderá ser realizada em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que tenham programa de voluntariado vigente, instituições públicas ou privadas de qualquer natureza.
• Eventual cancelamento, trancamento de matrícula ou qualquer forma de interrupção da ação de desenvolvimento deverá ser comunicada imediatamente à SUGEPE, cabendo ao servidor retornar ao serviço e/ou cumprir integralmente sua jornada semanal de trabalho.
• O servidor deverá acompanhar o andamento do Requerimento, bem como aguardar a publicação da Portaria de concessão da licença para se ausentar de suas atividades laborais.
• Prazo de análise do Requerimento: 10 dias úteis.
• Em caso de indeferimento, o servidor poderá solicitar reconsideração e recurso, conforme fluxo instituído pela SUGEPE.